07 novembro 2014

VMER: Inoperacionalidade Sem Ilícito Disciplinar

O inquérito foi instaurado pela ARS Alentejo em 2 de Setembro para averiguar quais os factos que motivaram a inoperacionalidade da VMER

Mais de dois meses depois, a Administração Regional de Saúde do Alentejo deu a conhecer o resultado do inquérito à actuação da Viatura Médica de Emergência e Reanimação . Concluiu que não se verificou “actuação digna de censura” nem acto “passível de constituir um ilícito de natureza disciplinar".

O inquérito foi instaurado pela ARS Alentejo para averiguar quais os factos que motivaram a inoperacionalidade da VMER do Hospital do Espírito Santo de Évora no passado dia 2 de Setembro, dia em que a VMER esteve uma vez mais inoperacional por falta de recursos humanos. No dia seguinte, a ARS Alentejo anunciou a abertura de um processo de averiguações que deveria ter ficado concluído no prazo de dez dias.

Hoje, mais de dois meses depois, a ARS Alentejo emitiu um comunicado: “Na sequencia da informação relativa à inoperacionalidade da viatura do INEM que funciona junto ao Hospital do Espírito Santo de Évora EPE, facto ocorrido em 02/09/14 e perante o fato que tais situações se têm verificado com alga frequência, o Conselho Diretivo da ARS Alentejo decidiu instaurar um processo de inquérito destinado a averiguar os fatos que motivam relativos à inoperacionalidade da viatura do INEM. Após a realização do inquérito o Conselho Diretivo da ARS Alentejo, sem prejuízo do reconhecimento do esforço evidenciado pelo Hospital do Espírito Santo de Évora EPE, na comprovada melhoria da operacionalidade da VMER de 77,25 (2013) para 96% (2014), e face ao exposto e devidamente comprovado nos autos do inquérito em que é possível concluir não se verificar uma qualquer atuação digna de censura, um qualquer ato passível de constituir um ilícito de natureza disciplinar, decidiu emitir alguns alertas/ recomendações ao Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora EPE”.

A ARS Alentejo recomenda que é “fundamental a nomeação do Diretor do Departamento de Urgência/Emergência, para garantir a efectiva integração das equipas da urgência/emergência”, referindo quinda que “as escalas só devem ser aprovadas quando completas, devendo existir uma maior colaboração interinstitucional (INEM/ARSA/HES) na elaboração das escalas”.

Inoperacionalidade em Évora

Recorde-se que a situação de inoperacionalidade da VMER é recorrente no HESE desde 2012.

Em Abril deste ano, o Ministério da Saúde reforçou as regras de funcionamento dos meios de emergência pré-hospitalar, para evitar situações de inoperacionalidade das viaturas. O despacho do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa, definiu a competência do diretor do serviço de urgência, que ficou, para efeito da emergência médica, na dependência direta do conselho de administração da unidade de saúde ou do diretor clínico, em caso de delegação de competências. As novas regras foram decididas, depois de novo caso polémica sobre a falta de médicos para a VMER do hospital de Évora.


fonte: Luso Noticias