07 outubro 2014

Novo Regulamento de Transporte de Doentes Prestes a Ser Publicado

Esta prestes a ser publicado o novo Regulamento de Transporte de Doentes não Urgentes (RTDNU), LBP). A Liga diz que este novo Regulamento é mais “sério”, que “reconhece” todo o investimento que um documento que foi negociado “linha a linha” com a Liga dos Bombeiros Portugueses (os bombeiros têm feito nos últimos anos nesta área.)
A Liga diz que este é um documento que resulta de muito “empenho” num processo “longo” e “difícil”. A negociação arrastou-se durante quase dois anos mas a Liga dos Bombeiros Portugueses conseguiu ultrapassar o ponto mais “polémico” do texto inicial deste acordo – a intenção do Governo
de colocar na estrada a VSTD (Viatura Simples de Transporte de Doentes). 
Recorde-se que em junho de 2012, altura em que foi publicada a portaria que criou a figura de Veículo de Transporte Simples de Doentes, destinado a doentes não urgentes, e cuja situação clínica “não faz prever a necessidade de cuidados de saúde durante o transporte”, Jaime Marta Soares, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses ameaçou na altura com a paragem total do serviço de transportes feito por bombeiros, acusando o Governo de avançar com uma medida que seria um “rude golpe” para bombeiros e utentes. “Isso não é transporte de doentes, é meter os cidadãos de qualquer maneira em carros que se podem comprar em qualquer concessionário. E à chegada ao hospital, são levados às cavalitas ou metidos numa empilhadora? Não há comparação possível com o serviço de alta qualidade e especializado prestado pelos bombeiros”, argumentou na altura o dirigente.
Na sequência desta polémica, e com o Ministério da Administração Interna a ver-se obrigado a servir de intermediário na negociação, o executivo decidiu suspender a entrada em vigor da VSTD e criar um grupo de trabalho para tentar chegar a acordo. O texto está finalmente pronto e só falta a assinatura formal para posterior publicação. “Este sim é uma acordo que serve os bombeiros e que se adapta às novas realidades do transporte de doentes, sem que os bombeiros sejam postos em causa”, declaração de Jaime Marta Soares ao ‘BP’ a poucos dias da conclusão deste processo.
O novo Regulamento, que define preto no branco o que é e o que não é transporte de doentes não urgentes, regula de forma “substancial”, “concreta” e “objetiva” a prestação deste serviço por parte de todos os agentes de socorro. O Governo substituiu a polémica VTSD pela nova VDTD – Veiculo Dedicado ao Transporte de Doentes, ou seja, uma nova designação para um veículo caracterizado e com configuração de uma ambulância, com apenas um tripulante.
Com a introdução desta nova viatura, que vem substituir as atuais ABTM, Portugal transpõe a norma europeia EN1789, a qual determina que as ambulâncias são apenas os veículos de transporte sanitário equipados com uma maca.
Segundo o novo Regulamento, as entidades que exerçam esta atividade deverão agora nomear um “responsável pela frota, o tripulante tem de andar “fardado” e a viatura legalmente “identificada”.
O último artigo deste novo Regulamento, que define todas as disposições legais para a missão do transporte de doentes, equipamentos e recursos humanos que lhe estão afetos, Define ainda um período de adaptação no que diz respeito à revalidação dos certificados de vistoria ao abrigo do novo articulado. 
Assim, os certificados de vistoria emitidos até ao dia 31 de dezembro de 2010, têm agora 36 meses para serem reavaliados. Já as vistorias emitidas a partir de 1 de janeiro de 2011 deverão ser reavaliadas no prazo de 48 meses a contar da data da respetiva validade.
Jornalista: Patrícia Cerdeira
Fonte: Jornal Bombeiros de Portugal