10 outubro 2014

Joaquim Marinho: A Obrigação de Ouvir

Nestes 3 anos de mandato do Conselho Executivo (CE) foi publicada muita legislação para o sector dos Bombeiros.

Destaco a Lei Orgânica da ANPC, a lei do SIOPS, o Regime Jurídico dos Bombeiros, o Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros, o Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e Acesso do Bombeiro Voluntário, o Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro, de Bombeiro Voluntário e Bombeiro Especialista, para não falar de outros.

E foram apregoados como grandes “conquistas”.

Mas nenhum desses diplomas foi enviado pelo actual Conselho Executivo para análise, discussão e parecer, no âmbito das Assembleias Gerais das Federações.

E era obrigatório que viessem porque mexem com a vida dos Bombeiros e porque as Federações existem também, e muito, para isto mesmo, para trazer ideias e dinamizar o debate.

Era até conveniente que, nestas matérias, o CE da LBP garantisse do governo um período de carência para que elas pudessem ser discutidas em sede de AHBs/CBs e, posteriormente, nas Federações.
Esse foi, aliás, o caminho que fez alguma tradição na LBP e, entretanto, se perdeu, sem necessidade.

Ouvimos, de facto, referências a generalidades e ao bom andamento dos trabalhos, mas os textos ficaram sempre nas gavetas dos assessores e no baú dos decisores.

Fazer isto, e assim, não é compatível com a boa e moderna gestão, que estimula, recolhe e valoriza os contributos das bases.

As Federações, as AHBs e os CBs, não tendo sido chamadas a contribuir na forma de apreciação de documentos em concreto, foram desvalorizados quando podiam ter tido um papel activo e interventivo no desenho das políticas do sector.

Connosco, não será assim, até porque me sinto muito no perímetro das ideias, no debate e no contraditório.

 Há um compromisso que quero firmar, solenemente, com os Bombeiros de Portugal, os seus legítimos representantes, Presidentes de Direcção, Comandantes e Presidentes de Federação.

Uma vez eleito Presidente do Conselho Executivo (CE), será adoptado, na LBP, como obrigatório, o instituto da audição e consulta.
Em todas as matérias fundamentais para a vida das AHBS/CBs, nomeadamente a legislação tutelar, estruturante e especial, será obrigatório que os associados colectivos e singulares sejam ouvidos e tenham um tempo para, internamente, analisarem, debaterem e emitirem parecer.

O mandato, legítimo, não dispensa a audição e a consulta, antes as convoca, em matérias de relevante interesse.

O mandato em que qualquer órgão eleito está investido não é um cheque em branco, nem é um cheque emitido ao portador e, por isso, não dispensa a audição e a consulta, que, quando observadas, tornam os processos mais transparentes, mais sólidos e mais seguros.


            Joaquim Marinho
Com os Bombeiros Pelo Futuro