10 outubro 2014

Jaime Marta Soares: Objectivos Futuros

Foi no Congresso do Peso da Régua, há cerca de três anos (Outubro de 2011), que apresentámos medidas (compromissos) a realizar no mandato que iríamos iniciar em Janeiro de 2012, com a tomada de posse nas Caldas da Rainha. Temos para nós que foram jornadas marcantes na vida da Liga dos Bombeiros Portugueses e de todos, Mulheres e Homens, que se dedicam abnegadamente ao serviço desta tão Nobre Causa.

O tempo corre depressa, marcando todos os dias a exigência da realização do compromisso, onde as perdas de tempo não têm lugar.

Sempre o compreendemos tal como ele é e, por isso, não perdemos tempo para realizar o que nos propusemos fazer, estando convictos de ter concretizado o possível, ao tempo e a tempo.
E para que não haja perdas de tempo, deixamos à vossa douta consideração e análise sobre o que foi feito no tempo passado e do que nos propomos fazer no tempo futuro.


1 – Continuar um PROJECTO: OS BOMBEIROS PORTUGUESES, O NOSSO DESÍGNIO!

2 – Consolidar OBJECTIVOS E ESTRATÉGIAS, de acordo com a realidade social, económica e cultural das nossas estruturas e do País, mas também, e sobretudo, com as reais aspirações do sector Bombeiros, nomeadamente no que respeita ao Regime Jurídico dos Contratos de Trabalho dos Bombeiros que exercem funções remuneradas nas Associações Humanitárias.

3 – Envidar esforços para que as Associações Humanitárias de Bombeiros sejam equiparadas a IPSS, reclamando ainda para a LBP o ESTATUTO DE PARCEIRO SOCIAL de direito, atendendo a que hoje já o é, de facto, devidamente enquadrado numa TÃO NECESSÁRIA QUANTO URGENTE REVISÃO ESTATUTÁRIA DA CONFEDERAÇÃO, em consonância com as exigências que se impõem para futuro.

4 – Gerar NOVAS OPORTUNIDADES, consignadas na especificidade de uma proposta de LEI DE FINANCIAMENTO, assente num modelo de Tipificação, que erradique o sufoco em que vivemos e viabilize com toda a justiça a sustentabilidade económica/financeira das Associações e Corpos de Bombeiros.

5 – Desenvolver com o Poder Local, através da ANMP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES e a ANAFRE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS soluções que viabilizem apoios à contratualização de serviços de interesse público assegurados pelas Associações e Corpos de Bombeiros, à luz de um novo paradigma de parcerias, bem como reactivar o FOCOBAL – FÓRUM DOS CORPOS DE BOMBEIROS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL, intensificando a sua acção com vista à resolução de problemas que afectem as referidas unidades de Bombeiros.

6 – Pugnar pela reorganização do TRANSPORTE DE DOENTES NÃO URGENTES, que corresponda aos investimentos efectuados pelas Associações de Bombeiros na dotação de recursos inerentes à qualidade do serviço assegurado e aos interesses das populações. Reclamar perante o Governo a urgente publicação do Regulamento do Transporte de Doentes Não Urgentes em Ambulância.

7 – Afirmar, junto do INEM – INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, soluções que permitam uma melhor cobertura do território nacional ao nível do socorro na emergência, reclamando, para os Bombeiros, o reforço da sua capacidade de intervenção aos vários níveis do sistema Integrado de Emergência Médica, bem como pugnar pela integração de um Director não executivo na Administração do INEM, indicado pela LBP, além de um representante desta no Conselho-Científico. Exigir a revisão urgente do protocolo acordado em tempo pelas duas entidades (INEM/LBP) e que neste momento está totalmente desajustado da realidade e exigências actuais.

8ENB – ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS/ FORMAÇÃO
a) Insistir junto da ENB para que esta entidade, conjuntamente com o INEM, articule esforços no sentido da uniformização de critérios na formação e cabal resposta às necessidades reclamadas pelos Corpos de Bombeiros
b) Incentivar a ENB para prosseguir e consolidar o esforço de descentralização da formação dos Bombeiros, adaptando o processo formativo às características do Voluntariado, sem perda de qualidade do mesmo
c) Reclamar do Governo a necessidade de revisão do processo de financiamento da formação de Bombeiros
d) Reestruturação e activação do Conselho Pedagógico da ENB, que deverá considerar reuniões bianuais, obrigatoriamente.
9 – Criar MODELOS E MECANISMOS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL que potenciem e afirmem a autonomia dos Bombeiros no Sistema Nacional de Protecção e Socorro, nomeadamente COMANDO AUTÓNOMO.

10 – Criar condições objectivas que permitam mais participação do CNO – CONSELHO NACIONAL OPERACIONAL, no âmbito das respectivas competências (Artigo 4.º, N.ºs 1 e 2 do Regulamento), reforçando o seu papel no contexto da LBP.

11 – Perante a extinção dos Governos Civis e a reorganização administrativa, territorial e política, através das CIM – COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS, há que assumir por parte das Federações Distritais de Bombeiros um papel interactivo, aglutinador e liderante na defesa dos interesses dos Bombeiros.

12 – Incrementar, no âmbito da JUVEBOMBEIRO, um conjunto de novas motivações que continuem a potenciar a integração da juventude nos Corpos de Bombeiros, com vista a garantir a renovação do Voluntariado enquanto principal sustentáculo do Sistema de Protecção e Socorro.

13 – Porque o grave do problema está a montante (PREVENÇÃO), insistir na INSTALAÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO NACIONAL PARA OS FOGOS FLORESTAIS e na REACTIVAÇÃO DA CNEFF – COMISSÃO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS.

14 – Na prossecução dos objectivos anteriores e da defesa da floresta, respaldados no estudo DECIF 2013. Reclamar e exigir perante os poderes responsáveis pelo sector florestal medidas preventivas que salvaguardem o que este representa para o meio ambiente, economia e qualidade de vida dos cidadãos. Reivindicar a contratualização de apoios do sector para todos aqueles que têm a responsabilidade de a defender dos incêndios florestais, nomeadamente: OS BOMBEIROS PORTUGUESES.

15 – Reclamar junto do Governo a NORMALIZAÇÃO, REPOSIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, com vista a melhorar e garantir a operacionalidade dos Corpos de Bombeiros, incluindo as condições de segurança individual do Bombeiro nos vários Teatros de Operações.

16DEPARTAMENTO DE FARDAMENTO DA LBP
a) Pugnar pela sua modernização, adaptando-o aos novos desafios do mercado concorrencial, disponibilizando maior oferta de equipamentos tendo como linha de rumo o binómio preço/qualidade
b) Remodelar e optimizar a Loja Virtual do Departamento, aproveitando o recurso às novas tecnologias, visando a sua eficácia e rentabilidade
c) Fidelizar as compras das Associações e Corpos de Bombeiros ao Departamento, tendo como base a prestação de um serviço que responda cabalmente às suas solicitações.
17 – Intervir, activamente, junto dos poderes instituídos de modo a obter o melhor enquadramento dos interesses dos Bombeiros Portugueses, nomeadamente, no plano das VANTAGENS E BENEFÍCIOS, com destaque para o alargamento dos INCENTIVOS AO VOLUNTARIADO, abrangendo Quadro Activo, Comandos e Órgãos Sociais, como e ainda apoios concretos nas áreas social, cultural e da captação de fundos. Revisão do Regulamento do FPSB – FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO, modernizando-o e adaptando-o às novas realidades e exigências sociais. Pugnar perante os poderes instituídos pela CRIAÇÃO DO CARTÃO SOCIAL DO BOMBEIRO.

18 – Promover a INOVAÇÃO DO ASSOCIATIVISMO E DO VOLUNTARIADO, potenciando a formação qualificada ao nível dos dirigentes e dos operacionais, dispensando, também, apoios de ordem administrativa e jurídica aos Órgãos Sociais das Associações de Bombeiros, visando o cabal desempenho das suas funções.

19 – Apoiar as Associações e Corpos de Bombeiros dos Açores e da Madeira, fomentando e pugnando pelo envolvimento das suas estruturas em tudo o que importa à protecção e socorro, privilegiando sempre o tratamento por igual relativamente aos pressupostos orgânicos e jurídicos do Continente, respeitando integralmente os direitos das respectivas Autonomias.

20 – Alargar a CREDIBILIZAÇÃO DOS BOMBEIROS NA SOCIEDADE, fomentando e apoiando acções públicas e privadas que tenham por objecto fins socialmente responsáveis e prestigiantes, mas também dignificando e promovendo o seu nome e a sua história, intra/extra fronteiras, designadamente nos países de Língua Portuguesa, através da UBPLP – UNIÃO DE BOMBEIROS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.


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      Jaime Marta Soares
Pelos Bombeiros, Por Portugal