04 setembro 2014

ÍLHAVO: CONCESSIONÁRIOS DE PRAIA OBRIGADOS PELA ACT A ESTABELECER CONTRATOS DE TRABALHO COM NADADORES.

Da prestação de serviço com recibos verdes ao contrato de trabalho. As associações que gerem as equipas de nadadores salvadores estão em polvorosa com a obrigação de estabelecer contratos de trabalho durante a época balnear. A Câmara de Ílhavo lamenta que a questão tenha sido levantada em pleno mês de Agosto.

“Acho caricato que isto só aconteça aqui na nossa zona, em Ílhavo, Vagos e Mira. Mas já não acontece na zona Norte. Quem participa nestas actividades são jovens estudantes que fazem daquilo trabalho de férias para ajudar a suportar o ano escolar. Depois ficam inscritos na segurança social e se, amanhã, quiserem concorrer a uma bolsa de estágio não o podem fazer. Se pagam os impostos com recibo verde, não entendo que se faça disto profissão uma vez que a época balnear são dois ou três meses. Não entendo a posição da ACT mas estamos em estado de direito e temos que cumprir”, afirma Marcos Ré, vereador da Câmara de Ílhavo que tutela a segurança nas praias.

Fernando Caçoilo foi mais longe e diz que as comunidades locais são afectadas. “O Estado é que devia assumir. Imputar estes custos a concessionários e câmaras é o mesmo que colocar as pessoas a pagar à PSP e à GNR. O Estado devia assumir as suas competências”.

Pedro Martins, vereador do PS, considera que o caso merece reflexão já a pensar no Verão de 2015 e na avaliação das relações laborais. “O que está em causa é saber se os nadadores estão numa hierarquia, com horário e com relação laboral. Mas o que a ACT defende pode não ser assumido pelos concessionários como relação de trabalho. Caso não concordem os concessionários devem defender a sua posição”.

O presidente da Câmara de Ílhavo lembra que a questão foi colocada em pleno mês de Agosto na sequência de uma inspecção. “A associação recebeu a intimação a meio do `campeonato´ e teve receio. O que estamos a fazer é tentar ajudar”.

"Podemos estar a complicar a questão e corremos risco de ficar com menos zonas vigiadas no futuro. Isto é tão pontual e tão limitado no tempo que ainda acabamos com tudo".

Fonte: Rádio Terranova