05 setembro 2014

Dívidas levam a pedido de arresto dos helicópteros de combate a incêndios

A Heliportugal vai pedir em tribunal o arresto da frota da Empresa de Meios Aéreos (EMA), por falta de pagamento dos serviços de manutenção e operação dos helicópteros públicos de combate a incêndios florestais.

A Heliportugal refere, em comunicado, que não recebe pelos serviços desde 2012, ascendendo a dívida a cerca de 14 milhões de euros, a que acresce mais de um milhão de euros em juros. Segundo a empresa, responsável pela manutenção e operação dos três helicópteros ligeiros e pela manutenção dos seis helicópteros Kamov, foi feita uma interpelação à EMA, que se encontra num processo de liquidação, para pagar a dívida.

Como a EMA não respondeu, a Heliportugal vai entregar no tribunal, na próxima semana, uma providência cautelar para que haja apreensão judicial de toda a frota da Empresa de Meios Aéreos - três helicópteros ligeiros e seis Kamov -, adianta a empresa. A Heliportugal justifica o arresto com a liquidação da EMA prevista para Outubro e a inexistência de um plano de liquidação e pagamento a fornecedores.

No comunicado, a empresa considera os atrasos nos pagamentos uma "desconsideração contratual", sublinhando que está a ser "perseguida pelo Ministério da Administração Interna, uma vez que é a única empresa do sector com facturas de 2012 e 2013, por receber". "Além de estar neste momento em causa a operação dos meios aéreos do Estado de combate a incêndios, a negligência está também a custar ao erário público mais de um milhão de euros em juros de mora", acrescenta a empresa.

O processo de liquidação da Empresa de Meios Aéreos deverá estar concluído em Outubro, tendo sido o despacho de extinção publicado em Janeiro. Após o processo de liquidação, a gestão dos meios aéreos que integram o património da EMA passa a ser assumida pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Contacta pela agência Lusa, a ANPC refere que se trata de um assunto da EMA. Adianta, no entanto, que a comissão liquidatária não tem conhecimento do processo de arresto de bens. Segundo a ANPC, integram neste momento o dispositivo de combate a incêndios florestais, quatro helicópteros Kamov, apesar de estar contratualizado um quinto, que se encontra em reparação. O sexto helicóptero está inoperacional desde 2012, quando teve um acidente, no combate a um incêndio florestal.

Fonte: Público