28 agosto 2014

COMUNICADO - Concursos a lançar pelas Comunidades Inter-Municipais (CIM)

Um ano e meio depois do anúncio dos Concursos a lançar pelas Comunidades Inter-Municipais (CIM), para a aquisição de Equipamentos de Protecção Individual (EPI), para combate a incêndios em espaços naturais, com todos os atrasos e troca de acusações que são do conhecimento de todos, a Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) esperava que o Concurso Público Internacional N.º 1/ANPC/2014, viesse alterar procedimentos menos aceitáveis, e que através da centralização do processo concursal e de aquisição, os Bombeiros Portugueses pudessem passar a dispor de um EPI devidamente certificado garantindo assim a qualidade e uniformidade do mesmo. 
Ora, segundo o Relatório Preliminar a que tivemos acesso, verificámos que a ANPC, entidade responsável pelo Concurso (no valor de 5,7 milhões de euros), se propõe adjudicar itens do EPI de diferentes valores, tipo e qualidade, promovendo a diferença no equipamento e no bombeiro que o vai utilizar.
Dando um exemplo, não compreendemos que se discriminem os bombeiros ao adjudicarem botas a um custo de 98 euros o par para metade dos 18 lotes e para a outra metade se entreguem botas com um custo de 136 euros, sabendo que associado á diferença no custo, está logicamente a qualidade e a protecção. 
Não aceitamos que se continuem a tratar os bombeiros de forma diferenciada tendo por razão aos caprichos e/ou interesses de quem decide.

Por último, não deixamos de lamentar que algumas “empresas” ligadas ao comércio de materiais para bombeiros, apresentem valores neste concurso, que correspondem em alguns casos, a um terço do valor que praticam para os Corpos de Bombeiros ao longo do ano, o que lamentamos mas vem comprovar o quanto era importante uma Central de Compras neste sector.