05 junho 2014

Por que são tão leves as penas dos incendiários?

Um homem de 37 anos foi condenado este mês a uma pena de quatro anos de prisão por ter ateado em Agosto do ano passado um incêndio na freguesia da Freixianda (Ourém), que devastou três mil metros quadrados de área florestal. Mas o tribunal decidiu suspender a pena pelo mesmo período, com a condição de o arguido ter acompanhamento psiquiátrico e de se sujeitar a um tratamento da dependência alcoólica. 

“Presume este tribunal que se o senhor fizer um esforço, de curar esta dependência alcoólica, não haverá problemas de futuro” – disse a juíza que presidiu ao colectivo, valorizando o facto de o arguido não ter antecedentes criminais e estar inserido na comunidade: “Sempre trabalhou, tem uma boa inserção familiar e social, mas não teve grande capacidade para gerir as adversidades da vida pessoal”. Alcides Sousa ficou assim em liberdade graças a “um voto de confiança do tribunal”. 

Este é, de resto, o destino da maioria dos incendiários em Portugal. Segundo os últimos dados do Ministério da Justiça, adiantados ao SOL, 32 arguidos foram absolvidos e 100 acabaram condenados em 2012 pela prática de incêndio florestal. Destes, apenas seis viram ser-lhes aplicada uma pena efectiva de prisão, tendo a maioria dos juízes optado por penas alternativas à cadeia: 36 foram multados e 27 viram a pena ser-lhes suspensa na condição de cumprirem um regime de prova.

Perante isto, há quem considere que os tribunais deviam ser mais severos, como forma de dissuasão de um crime com efeitos tão graves para a comunidade. Mas os magistrados lembram que as atenuantes previstas na lei são gerais e também têm de ser tidas em conta nestes casos.

Testemunhas compreendem limitações dos arguidos 

“Não considero que haja uma desvalorização deste crime. Aliás, sempre que um incêndio tem consequências graves e causa vítimas, é encarado e julgado como se de outro ilícito grave se tratasse”, disse ao SOL a juíza Isabel Namora, da Vara Mista de Coimbra, sublinhando que há várias razões que levam os magistrados a suspender penas de prisão a incendiários, mesmo quando estes agiram com dolo. 

“Em primeiro lugar, quase todos os incendiários confessam o acto em julgamento, o que indicia arrependimento”. Por outro lado, nota a magistrada, em sede de julgamento, os juízes são confrontados, não raras vezes, com o depoimento de muitas testemunhas abonatórias, “incluindo de bombeiros”: “São pessoas da mesma comunidade e que, embora não aceitem o crime, acabam por compreender as limitações cognitivas, o desequilíbrio psicológico e, muitas vezes, a dependência alcoólica dos arguidos”. Estes são geralmente trabalhadores agrícolas ou da construção civil. 

Aliás, muitos incendiários “procuram desculpabilizar-se com o álcool, ainda que não se venha a provar que são inimputáveis”. Há, além disso, outro pormenor: a maioria dos incêndios “reporta-se a pequenas áreas ardidas, sem consequências graves”. E, muitas vezes, quando o processo chega a julgamento, “os arguidos já indemnizaram os lesados”. 

Uma análise mais distanciada, meses depois do incêndio, permite ao juiz tirar outras conclusões. “Não havendo condenações anteriores, percebido o contexto familiar, sabendo-se que há consumo excessivo de álcool, podemos pensar legitimamente que, se essa dependência for tratada, os problemas deixarão de existir”, resume a magistrada. 

A realidade do distrito judicial de Coimbra, onde se regista maior incidência de casos, evidencia bem a orientação dos tribunais nesta matéria. Em 2012 e 2013, o Ministério Público deduziu 27 acusações por crimes de incêndio florestal. Dos 23 processos já julgados, em apenas um foi proferida condenação a cinco anos e oito meses de prisão efectiva.Em sete processos, os arguidos foram absolvidos, em nove viram as penas (entre os 12 meses e cinco anos) suspensas, em três foram condenados ao pagamento de multa e em dois foram sujeitos a medidas de internamento intermitente (coincidente com os meses de maior risco de ocorrência de fogos), com uma duração entre três e 12 anos – embora num dos casos a medida tenha sido suspensa.

“A pena suspensa normalmente tem acrescidas muitas condições, algumas muito eficazes em termos de prevenção da reincidência, como é o caso das apresentações periódicas nos postos policiais durante o Verão” – lembra Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, acrescentando que “é preciso distinguir bem as situações de negligência e dolo”: “A pena nunca deve ultrapassar a culpa do agente e deve atender a vários requisitos, como as condições pessoais do arguido”.

Fonte: SOL