19 junho 2014

Governo aprova regime que dispensa funcionários públicos que sejam bombeiros

A resolução aplica-se aos funcionários, agentes e demais trabalhadores da Administração Pública directa e indirecta

O Governo aprovou hoje um regime excecional que permite dispensar os funcionários públicos que sejam bombeiros para combaterem os incêndios florestais durante o verão.

Segundo o comunicado final do Conselho de Ministro, foi aprovado:

"um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal".

A resolução aplica-se aos funcionários, agentes e demais trabalhadores da Administração Pública direta e indireta, incluindo a autónoma, considerando a necessidade do país dispor de todos os meios públicos para o combate aos incêndios.


fonte: iOnline