06 maio 2014

Rebelo Marinho: Os (In)Seguros

A Portaria reguladora dos seguros de acidentes pessoais dos bombeiros data de Outubro de 2009, de há 5 anos, tempo suficiente, portanto, para já ter sido alterada, mas não foi, ainda, infelizmente.
Admito que, para tanto tempo, tenha contribuído alguma dificuldade de acordo com os responsáveis anteriores da ANMP e do Governo, acordo imprescindível à produção de qualquer nova portaria.
Entretanto, o que lá vai lá vai, e o ministro Miguel Macedo anunciou, domingo passado, para o caso de morte e invalidez permanente, uma actualização dos valores dos seguros dos bombeiros, de 225 para 250 vezes o salário mínimo nacional (s.m.n.).
Isto significa um aumento, ao fim de 5 anos, de 12.000€ e uma indemnização de 124.000€ por uma vida perdida e para uma família despedaçada.
Para a incapacidade temporária, absoluta e total, uma actualização de 0.11 para 0.15 vezes o s.m.n., o que significa um aumento de 20€, passando de 53.35€ para 73.35€.
Para despesas de tratamento, há uma actualização mais encorpada, de 20 para 100 vezeso s.m.n., o que equivale a dizer que se passa de 10.000 € para 50.000€, valor que continua a ser manifestamente insuficiente para tratamentos de queimados, situação mais vulgar nos acidentados em incêndios florestais.
Para melhor leitura e apreciação, os valores eram de 10 mil contos (morte e invalidez permanente), 5 contos (incapacidade temporária) e mil contos (despesas de tratamento)... há 20 anos.
Sublinho, há 20 anos.
Andámos para trás, não andámos? Pois andámos….

Foi o acordo que foi.
Em tempos de crise, uma migalha que seja, é fartura, que não se rejeita nem se desdenha.
Peço desculpa, mas julgo que se podia ter ido mais além.
Mas cada um sabe das suas contas e cada um defende os seus interesses.
Em tudo na vida, é assim, na política também, e nos bombeiros, igual.
Registo e tomo boa nota dos novos valores, que, sendo maiores, não são, todavia, nemgordos nem expressivos, muito menos após uma espera sacrificada, e esforçada, de 5 anos.
Convém termos os pés bem assentes na terra.
Foram os valores possíveis? Talvez.
Eram estes os valores que os bombeiros queriam?
Eram estes os valores que os bombeiros deviam propôr?
Francamente, julgo que não.
Contudo, registo e tomo boa nota, mas não aplaudo, desculpem, mas não vejo razões para aplaudir.
E, embora reconheça que se trata de um aumento, e que um aumento é sempre bom, não fico satisfeito e por isso não creio que seja uma boa notícia.
Não estamos a tratar de aumentos de salários e/ou de reformas.
Estamos a falar de aumentos de seguros para BOMBEIROS, em caso de morte e invalidez e despesas de tratamento/internamento.
Acresce que eu, estando do lado de cá, jamais proporia estes valores, teria, eventualmente, que os aceitar, depois de negociados, mas não os proporia, nunca.
Estando do lado de cá, seria mais ousado, mais exigente, aceitando, naturalmente, que a minha ousadia e a minha exigência não tivessem sucesso nem acolhimento.
Mas não me conformaria com isso.
E, para negociar, subiria a parada e não proporia aumentos tão curtos.
E proporia, por exemplo, que o valor da indemnização estivesse indexado ao salário auferido pelo bombeiro, na sua actividade profissional, aceitando a indexação do salário mínimo apenas para os bombeiros desempregados.
Sei que vem já aí o argumento que não pode ser, que a legislação não permite, que as indexações do Estado são todas em função do salário mínimo nacional.
Então, com essa limitação, e outras, todas eventualmente incontornáveis, a resposta só podia ser uma, para salvaguardar injustiças flagrantes: o número de vezes do s.m.o. teria que serbem superior aos 250 anunciados.
E proporia uma actualização automática anual, na exacta medida dos aumentos anuais dos salários.

Se não formos por este caminho, qualquer dia, os bombeiros ainda pagam para serem bombeiros e prejudicados por serem bombeiros.

Sejamos claros e directos, nenhum bombeiro pretende ser beneficiado, mas ser prejudicado, por ser bombeiro, e ainda pagar para o ser, JÁ É DEMAIS.



Rebelo Marinho
           O Zingarelho