06 maio 2014

Rebelo Marinho: A Circular Financeira

Após homologação pelo Secretário de Estado da Administração Interna, e aprovação pela Comissão Nacional de Protecção Civil, foi divulgada a Directiva Operacional Nacional (DON 2), que estabelece o DECIF 2014.
É um documento técnico e, nessa perspectiva, fechado e árido.
Como todos os documentos técnicos.
Complementarmente a ela, e a enquadrá-la, haverá de vir à luz do dia, a Circular Financeira, que fixará os princípios norteadores do pagamento das despesas com pessoal integrado no DECIF e das despesas extraordinárias com incêndios florestais, nomeadamente, as referentes a alimentação, salários perdidos, combustíveis, danos em equipamento diverso, reparação e reposição de veículos, bem como da organização dos respectivos processos.
Destaco este documento pelo ruído que, no ano passado, se fez à volta das despesas com os incêndios florestais.

Dizendo, desde já, que abordar os valores envolvidos nestas despesas sem, ao mesmo tempo, trazer a debate o modelo de financiamento dos CBs, que não há, é uma atitude hipócrita.

Antes de se fazer uma crítica pura e dura aos valores apresentados, importaria que se fizesse uma leitura relativa dos mesmos, comparando as despesas apresentadas pelos bombeiros e pelos demais operadores, e se trouxessem à análise o número de incêndios registados, a  sua duração, os meios envolvidos, humanos e materiais, entre outros indicadores.
E importaria, igualmente, que se reconhecesse que 2013 foi um ano atípico, também pela severidade meteorológica, mas muito mais pelos efeitos devastadores associados, os humanos, principalmente.
Guardo a expectativa que se as interpretações tivessem sido relativizadas, as leituras teriam outra roupagem , e as campainhas não tocariam tão alto.
De todas as informações veiculadas à época, isto é, no final de 2013, retenho aquela que avisava que tudo seria pago, conforme validado, mas que, em 2014, os critérios seriam outros, mais apertados.
Para conter o volume das despesas, digo eu.
Fiquei preocupado.
Faço votos para que a nova Circular, mesmo no questionável entendimento de a ANPC ter pago demais em 2013, não venha a impôr, por esse facto, um agravamento draconiano dos critérios financeiros, asfixiando ainda mais os já frágeis orçamentos associativos.
Se assim acontecesse, seria dar com uma mão e tirar com a outra, gesto que não honraria, nem dignificaria, o Estado.
Seria, até, pouco ético.
Para além de não configurar qualquer solução estrutural, como conviria, mas apenas uma solução de recurso, que não se desejaria.
Importa sermos claros para que toda a gente perceba e não andemos com cortinas de fumo, que só prejudicam o entendimento da coisa clara.

Se a nova Circular vier, mesmo, a conter regras ainda mais restritivas, que levem a uma menor responsabilidade financeira da tutela, essa será uma forma escondida de, no fim de contas, cortar, indirectamente, nas despesas do ano passado, sem ficar com o ónus de o ter feito.

Habilidades pouco jeitosas...tipo feira semanal.
Gato escondido com o rabo de fora, mas um rabo bem de fora, que todos notarão, dada a dimensão e a visibilidade da trapaça.
Aguardemos, para vermos, todos, se a “ameaça” “superior" de 2013, foi apenas um desabafo, no contexto da "Troika", mas sem consequências, ou, se pelo contrário, dela vai haver evidências e, nesse caso, como alguns irão reagir.
Zangando-se?
Entretanto, seria oportuno e mais que justo que a Circular Financeira actualizasse as compensações devidas aos bombeiros integrantes dos ECIN.
Não uma actualização parca e envergonhada, nada disso, longe disso.

Não uma actualização de 1€, que só nos apoucava e envergonhava, jamais uma actualização nesse montante, mas, se porventura tiver que ser de 1€,  que seja   o Governo a assumi-la, e nunca  nós, bombeiros, a pedi-la, ou, sequer, a sugeri-la.


Rebelo Marinho
              O Zingarelho