13 maio 2014

Parlamento defende papel mais central dos militares nos incêndios florestais


Deputados vão aprovar, na presença dos ministros da Administração Interna, Agricultura e Ambiente, conclusões de relatório que estudou combate aos fogos florestais nos últimos oito anos.

Pela primeira vez houve unanimidade parlamentar numa proposta relacionada com a prevenção e combate aos fogos florestais. Esse foi um dos resultados destacados por alguns dos deputados envolvidos no grupo de trabalho criado há cinco meses para estudar o fenómeno, cujo esforço resultará nesta terça-feira, no Parlamento, na aprovação de um projecto de resolução perante a presença de três ministros.

Entre as propostas avançadas pelos deputados está o maior empenho das Forças Armadas no esforço de prevenção e combate. É o responsável pelo relatório no qual consta a resolução, o socialista Miguel Freitas, quem o reconhece. “Até agora, as Forças Armadas têm tido um papel subsidiário. É tempo de reequacionarmos uma nova centralidade para as FA nesta matéria”, afirma o deputado, que assume ver com bons olhos o envolvimento dos militares neste “objectivo de defesa interna”.

Ao PÚBLICO, Freitas considerou positivo que os militares tivessem outro papel que “não apenas em programas muito específicos”, dando como exemplo a sua possível maior participação no esforço de “prevenção, de [edificação de] novas infra-estruturas, nas máquinas de rastos, no patrulhamento, fiscalização e rescaldo”.

Guilherme Silva, social-democrata que presidiu ao grupo de trabalho, admitiu também esse princípio. “As Forças Armadas têm estruturas espalhadas pelo país. Há todo um trabalho ao longo do ano que pode ser feito – e algum já é – com a ajuda da engenharia militar”, afirma. Dá como exemplo o esforço de “limpeza de passagens de acesso que funcionam também como barreira”. Mas também na “colaboração mais alargada na vigilância” na “época mais crítica” dos fogos. Que, “ao mesmo tempo, serve de persuasão”, defende.

O texto do relatório reflecte este entendimento ao sugerir domínios nos quais se poderia avançar com esse maior envolvimento dos militares. No combate aos incêndios propriamente dito, é sugerido que se consolide “a cooperação com as Forças Armadas para a utilização das máquinas de rastos”. E ainda que se reforcem “as acções de vigilância pós-fogo e de rescaldo, criando estruturas específicas para o efeito e implementando um maior envolvimento do Exército, da Força Aérea e de outras forças civis”.

O relatório aborda também a questão dos meios aéreos e naaquisição, pelo Estado, de dois aviões pesados, os denominados Canadair. Freitas falou na questão do “dispositivo aéreo”, cujos activos fazem actualmente parte de uma estrutura civil, a Empresa de Meios Aéreos - actualmente em dissolução, passando a gestão dos meios aéreos para a Autoridade Nacional de Protecção Civil. 

Sem querer assumir uma posição, o deputado socialista fez notar que era preciso ponderar se os dois Canadair - que o ministro da Administração Interna anunciou pretender adquirir - não deveriam vir a ser “operados pela Força Aérea”, por oposição ao recurso a privados. Uma das recomendações do relatório é, precisamente, a de “avaliar a possibilidade de aquisição por parte do Estado, de aviões pesados anfíbios – Canadairs - recorrendo a fundos comunitários”.

Para Miguel de Freitas, a principal preocupação do grupo foi responder aos “desafios” de garantir “estabilidade e qualificação” ao modelo. E destaca a “necessidade de se ganhar escala”, proposta pelo recurso ao “patamar da intermunicipalidade”. Guilherme Silva também sublinha a necessidade de se “procurar acções de intermunicipalidade” nas zonas de maior risco.

Estas são matérias em relação às quais os cinco partidos com assento parlamentar se puseram de acordo. A votação desta terça-feira resultará, portanto, na aprovação do relatório por “unanimidade”, como antecipa Guilherme. Que classifica o trabalho dos deputados como “excelente”, por eles terem sido capazes de “subalternizar a questão partidária” durante estes meses.


Fonte: Nuno Sá Lourenço / Público