09 maio 2014

Governo só assume 11% dos prejuízos causados pelos grandes incêndios do ano passado

INE estima danos de 34,2 milhões de euros em cinco incêndios que afectaram 11 municípios. Três destes não receberam qualquer apoio.

Só o incêndio do Caramulo causou danos de 13,9 milhões de euros
O Governo vai assumir apenas 11% dos prejuízos materiais causados pelos grandes incêndios do ano passado, o que significa uma fatia de perto de 3,9 milhões de euros num total de danos estimado em 34,2 milhões de euros. Dos cinco incêndios cujo impacto o Executivo mandou o Instituto Nacional de Estatística avaliar, só dois, o de Picões — que afectou quatro concelhos do distrito de Bragança — e o do Caramulo — que percorreu três concelhos do distrito de Viseu e um do distrito de Aveiro — foram considerados de excepcional gravidade, o que permitiu a oito autarquias aceder a fundos públicos.

De fora ficaram os incêndios de Trancoso, da Covilhã e do Alvão (Mondim de Basto), todos em Agosto do ano passado, que apesar de totalizarem um prejuízo superior a 10 milhões de euros não conseguiram a equiparação a calamidade pública e consequentemente o acesso a apoios da Administração Central.

O incêndio de Picões foi o que registou a maior área ardida em 2013, mas foi o do Caramulo que causou mais danos num total de 13,9 milhões de euros. A maioria dos danos, 10,7 milhões, decorreu da destruição da floresta e do seu potencial, a rúbrica que causou mais prejuízos no global dos cinco incêndios: 21,7 milhões dos 34,2 milhões de euros. No total, 982 explorações agrícolas foram afectadas e 1924 hectares de área agrícola destruídos. Em termos de edificado, foram afectados 197 edifícios, havendo ainda a reportar cinco pessoas desalojadas. Trancoso foi o município que registou mais edifícios afectados (73) e danos de 1,2 milhões de euros, 81,6% dos danos reportados no edificado para a totalidade dos incêndios.

O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, garantiu ao PÚBLICO que os municípios onde se verificou uma excepcional gravidade tiveram acesso a apoios de “forma rapidíssima”. Quanto aos fogos de Trancoso, da Covilhã e do Alvão desvaloriza o seu impacto do “ponto de vista nacional”, apesar de reconhecer que isoladamente apresentam prejuízos muito superiores aos reportados por municípios afectados pelos incêndios de Picões e do Caramulo.

O concelho de Oliveira de Frades, por exemplo, registou um dano avaliado em 482 mil euros e o de Torre de Moncorvo de 711 mil euros, tendo tido acesso ao Fundo de Emergência Municipal e aos fundos do Proder para a estabilização urgente de solos e para a reflorestação. Sem acesso aos mesmos fundos ficaram a autarquia de Mondim de Basto, que reportou um dano de 3,8 milhões de euros, ou a de Trancoso que estimou prejuízos de perto de 3,7 milhões de euros. “É preciso perceber que estes danos decorrem da soma de incêndios ocorridos em momentos separados, o que tem outro tratamento legal. À escala nacional estes casos não tinham tanta gravidade como os outros”, alega António Leitão Amaro. E acrescenta: “Os autarcas têm que perceber que estes apoios são extraordinários e só acessíveis em casos de gravidade excepcional. O meio normal de ressarcimento de danos são os seguros”.

O presidente da União de Freguesias de Peso e Vales do Rio, Rui Amaro, discorda da opinião do secretário de Estado da Administração Local e garante que o fogo de 15 de Agosto “queimou praticamente toda a área verde das freguesias de Coutada, Peso e Vales do Rio”, no concelho da Covilhã. Recorda que o incêndio atingiu algumas habitações, uma das quais ainda obrigada os residentes a viver junto de familiares, e inúmeros anexos agrícolas. “A pequena agricultura de subsistência que havia perdeu-se e muitos ainda estão à espera de apoios para reconstruir alguns anexos”, conta Rui Amaro.

O autarca garante que foi feito um levantamento exaustivo dos danos e que o mesmo foi comunicado ao Governo. António Leitão Amaro confirma a recepção de um levantamento “parte do qual, muito genérico” e diz que ficaram por demonstrar os danos. “Chegamos ao ponto de contar oliveira a oliveira e videira a videira. O que queriam mais?”, interroga Rui Amaro. O responsável pela comunicação na Câmara da Covilhã, Eduardo Alves, diz que foi prometido muita coisa. “Mas até agora não chegou nada”, constata, adiantando que a autarquia tem tentado, sem sucesso, marcar reuniões com elementos do Governo.

O secretário de Estado da Administração Local garante que não há pedidos de audiência pendentes e recusa ter feito promessas aos autarcas que dirigiam no Verão passado aqueles municípios. “Falei com alguns dos então presidentes da câmara, mas não lhes prometi nada”, realça.

Em Tondela, o município mais afectado pelos fogos do ano passado, com quase 12 milhões de euros de prejuízos estimados, não houve ontem nenhum responsável disponível para falar com o PÚBLICO. Mas o presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Besteiros, Armando Laranjeira, confirma que a câmara fez algumas candidaturas a fundos da Administração Central e que há reparações já feitas. “A tubagem que permitia abastecer o tanque do Monte de São Marcos, que serve para abastecer helicópteros e carros de bombeiros nos incêndios, derreteu toda, mas a água já voltou a correr há cerca de um mês”, exemplifica Armando Laranjeira.

O autarca explica que uma parte dos baldios gerida pela junta já foi limpa e que outra aguarda que a madeira seja retirada do local. “Com o apoio da população já começamos a reflorestar”, congratula-se, precisando que em Março foram plantadas à volta de 4000 árvores, entre carvalhos, medronheiros, morangueiros e cedros. Outros projectos, alguns financiados, Menos optimista está Rui Amaro que garante que já se informou e não existem fundos disponíveis para a reflorestação no distrito de Castelo Branco. “Resta-nos esperar pelo novo quadro de fundos comunitários”, desabafa. E em tom de lamento, remata: “Esta já foi a maior zona verde do distrito”.


fonte: Mariana Oliveira / Público