09 abril 2014

Rebelo Marinho: Quem É Que Falou em Autonomia?

O Despacho nº 4205-A/2014, de 20 de Março, de uma assentada, faz 2 baixas em combate.
Duas vítimas mortais.
Ambas, inocentes.
Das Federações já falámos, espero que reflictamos todos um pouco sobre as disposições normativas, e as sua implicações, e não continuemos a assobiar  para o lado.
Mais tarde, pode ser tarde, demais.

ENB está investida dos poderes de autoridade pedagógica nacional na formação técnica dos bombeiros, condição traduzida  no D.L. 241/2007, republicado pelo D.L. 249/2012, de 21 de Novembro.
O Despacho ignorou essa condição.
O referido Despacho indica a composição do júri da prestação de provas de avaliação teórico-prática, provas que integram o estágio da carreira de bombeiro voluntário, e atribui a presidência do júri à Direcção Nacional de Bombeiros, ao contrário do que estipulava o Despacho anterior, que atribuía a presidência, e bem, à ENB.
Qual a justificação técnica e pedagógica para esta mudança?
Não vejo nenhuma.
Tratando-se de um júri de avaliação, e havendo uma escola, com estatuto de autoridade na matéria, porque não assume ela a presidência?
Pior ainda, porque deixou de assumir a presidência?
Que argumentos valeram, e valem?
Podem-me explicar?
Qual a razão que levou ao afastamento da ENB?

O Despacho prevê, ainda, uma comissão distrital de formação e, mais uma vez, atribui a sua presidência à ANPC/CODIS.
Tratando-se de uma comissão de formação, e existindo uma entidade formadora reconhecida, não faria sentido ser ela a presidir?
E se não preside, porque é que não preside?
Esta foi uma forma de desrespeitar a ENB e de não reconhecer o seu estatuto.
E não se venha com o argumento de a ANPC ter responsabilidades na realização de formação, que tem, porque, a partir do momento da criação da ENB, e atenta a circunstância de o MAI e a ANPC estarem nela representados, estas “despesas” devem todas correr por conta da entidade formadora.

Concentrar na ENB, tudo o que tem a ver com formação, isso é que era de valor, isso sim, seria prestigiar, credibilizar e valorizar a ENB.
Para quem não saiba, ou esteja esquecido, autonomia pedagógica é isso.
Todo o itinerário pedagógico deve estar confiada à ENB, desde a sua concepção, passando pela produção, monitorização e avaliação.
Se a ENB, em qualquer circunstância, não fôsse capaz de assegurar a realização da formação, originariamente imputada à ANPC, então que fôsse reconfigurada, mas enquanto existisse, o “pacote” formativo devia estar-lhe confiado por inteiro. 


O DL. nº 241/2007, republicado pelo D.L. 249/2012,de 21 de Novembro, dispõe nos seus artºs. 34 e 35,  nºs 12 e 11 , respectivamente, que é a ANPC , ouvida a ENB e o Conselho Nacional de Bombeiros, que define os conteúdos programáticos dos cursos de ingresso e promoção da carreira de bombeiro e de oficial bombeiro.
É um texto que insinua um pensamento esdrúxulo e perigoso.
A ANPC define? Será que li bem? Concordo que homologue, mas  ser a ANPC a definir, não lembra nem ao diabo.
O Despacho recente compõe a coisa um pouco, com um texto um pouco remendado.
Isto está tudo torto e há pequenos pormenores que mostram eloquente, mas discretamente, a nova visão e o novo enquadramento que presidem ao contexto formativo.
Continuo a afirmar, e disposto a comprovar, se quiserem, que há Estado a mais, no domínio formativo, em geral, e na ENB, em particular. 
E julgo mesmo que seria bom, trazer à discussão o tema da presença do Estado, e da sua dimensão, no nosso sector.

Este, e outros, seriam temas, bons e  fortes, que eu gostaria de ver debatidos no seio dasestruturas dos bombeiros, com prejuízo de outros que andam para aí, por moda,conveniência e oportunismo, que não acrescentam nada, não conduzem a nada, só levantam poeira e fazem ruído.


Quando é que nós aprendemos? E quando é que despertamos?


Rebelo Marinho
               O Zingarelho