18 março 2014

Sensibilização: Condições para a Realização de Queimas e Queimadas

Lembre-se que um Queima pode originar imagens como esta
Queimas e queimadas necessitam de ser encaradas de uma forma especial, com estreita vigilância e o cumprimento das normas de segurança.

Muitos dos Incêndios Florestais que se registam nesta altura do ano, devem-se à realização das mesmas.

Qual a diferença entre queima de sobrantes e queimada?
A queima de sobrantes de exploração é a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, ou seja, o material lenhoso e outro material vegetal resultante de actividades agro-florestais. A queimada é o uso do fogo para a renovação de pastagens e eliminação de restolho.

As queimas e queimadas necessitam de licenciamento da Câmara Municipal?
Nos termos do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, a realização de queimadas é proibida sem o devido licenciamento pela Câmara Municipal e deve ser acompanhada por um técnico credenciado em fogo controlado ou pela Corporação de Bombeiros.

É obrigatório a limpeza de terrenos junto de habitações?
Segundo o estipulado no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º17/2009, de 14 de Janeiro, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do referido decreto-lei.

O que é o período critico?
É o período durante o qual vigoram medidas e acções especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excepcionais, sendo definido por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (alínea s) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho alterado pelo Decreto-Lei n.º17/2009, de 14 de Janeiro).
Normalmente este período corresponde de 1 de Junho a 31 de Setembro, depende das condições do tempo.

É possível realizar uma queima durante o Verão?
No Verão é quando vigora o período crítico, e neste período não se pode realizar queimas ou nos espaços rurais – alínea b) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho alterado pelo Decreto-Lei n.º17/2009, de 14 de Janeiro – apenas existe uma excepção para a queima de sobrantes de exploração decorrente de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, a qual deverá ser realizada com a presença de uma unidade de um corpo de bombeiros ou uma equipa de sapadores florestais

É possível realizar uma queimada fora do período crítico?
A realização de queimadas só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado e também só é permitida após licenciamento na respectiva câmara municipal, ou pela junta de freguesia se a esta for concedida delegação de competências, na presença de técnico credenciado em fogo controlado ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.

Quando é que se poder fazer uma queima?
Em todos os espaços rurais, fora do período crítico e desde que não se verifiquem os índice de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo (n.º 2 do artigo 28.º. do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho alterado pelo Decreto-Lei n.º17/2009, de 14 de Janeiro), no entanto, também deverá ter em atenção ao estipulado no n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro.

Eliminação de resíduos em áreas consolidadas como urbanas.
De acordo com o artigo 39º do Decreto-lei nº 310/2002 de 18 de Dezembro;

i) É proibido acender fogueiras nas ruas, praças e mais lugares públicos das povoações, bem como a menos 30 metros de quaisquer construções e a menos de 300 metros de bosques, matas, lenhas, searas, palhas e outras substâncias susceptíveis de arder, independentemente da distância sempre que arde prevê-se o risco de incêndio.
ii) Pode a Câmara Municipal licenciar as tradicionais fogueiras de Natal e dos Santos Populares, estabelecendo as condições para a sua efectivação e tendo em conta as precauções necessárias à segurança das pessoas e bens.
iii) São permitidos os lumes que os trabalhadores acendam para fazer os seus cozinhados e se aquecerem, desde que sejam tomadas as convenientes precauções contra a propagação do fogo.
É proibido acender fogueiras nas ruas, praças e mais lugares públicos das povoações, bem como a menos de 30 m de quaisquer construções e a menos de 300 m de bosques, matas, lenhas, searas, palhas, depósitos de substâncias susceptíveis de arder e, independentemente da distância, sempre que deva prever-se risco de incêndio.

CONDIÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE QUEIMAS
  • Observar as condições meteorológicas, velocidade e direcção do vento e a temperatura ambiente;
  • Só poderão ser realizadas caso o risco de incêndio no concelho seja igual ou inferior moderado.
  • Dividir o combustível, de modo a queimar poucas quantidades de uma só vez.
  • Criar aceiros na zona contígua.
  • Manter sempre durante a queima vigilância permanente, abandonar o local somente quando exista a certeza de que dai não surja reacendimento.
  • Efectuar queima preferencialmente na parte da manhã por volta das 7:00horas.
  • Não deixar a queima a arder durante a noite e madrugada.

As queimas de sobrantes não carecem de licenciamento, no entanto devem ser observadas as condições técnicas atrás mencionadas e ter em atenção que:

Deve-de informar os Bombeiros da localização da queima que pretende realizar, tipo de matéria a queimar e quantidade.

Muita atenção: é proibida a queima de plásticos, borracha e/ou produtos tóxicos que não resultantes de sobrantes de exploração, tais como lixos alimentares ou outros produtos, as multas podem ascender aos 6000 euros.



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