01 março 2014

Dia da Protecção Civil: Um Novo Começo

Todos os anos assinala-se no dia 1 de março o Dia da Proteção Civil, efeméride instituída a nível mundial pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC). Este ano o tema central destas comemorações é a “Cultura de Prevenção para uma Sociedade mais Segura”.

1. A “Cultura de Prevenção para uma Sociedade mais Segura”, tem de ser cada vez mais entendida como uma atividade de partilha de Recursos, Responsabilidades e Saberes…

Isto leva-nos a uma complexidade acrescida… O cidadão… O cidadão que não considera importante prevenir-se contra as emergências, porque não está nos seus hábitos, porque não passam de acontecimentos improváveis que só acontecem aos outros… e contra os quais, é obrigação exclusiva do Estado tomar as devidas providências…

Mas ao contrário do que se possa pensar, não é possível garantir a proteção e segurança dos cidadãos, sem o seu esforço concertado. Isto significa que a população deve adotar individual e coletivamente sobre o plano dos valores, atitudes e comportamentos fundados na tomada de consciência sobre os riscos e perigos existentes e a necessidade de se proteger e de se preparar.

É preciso ganharmos consciência das nossas limitações, mas também tomarmos consciência das nossas capacidades, enquanto indivíduos e instituições. Todos nós devemos aprender. E todos nós devemos aprender porque todos nós devemos participar, todos nós nos devemos envolver, todos nós nos devemos empenhar.

A Proteção Civil como tarefa de todos é cada vez mais uma responsabilidade de cada um. Novos comportamentos e atitudes face ao risco e aos perigos devem ser desenvolvidos. O cidadão deve ser um participante ativo na sua proteção e na proteção da sociedade. Não há segurança sem a intervenção e empenhamento ativo dos cidadãos.

A grandeza e a superior importância dos valores que estão em jogo nas situações de emergência, exigem que a Proteção Civil se desenvolva como um conjunto de atividades a levar a cabo, de acordo com adequadas orientações e prévio planeamento, obtendo os recursos e o apoio necessários do Estado, mas obtendo também o envolvimento das entidades e organizações públicas e privadas, das empresas e sobretudo dos cidadãos.

Esta contribuição é fundamental para fazer face à pluralidade dos riscos que ameaçam as modernas sociedades humanas, com consequências cada vez mais gravosas, originadas por fenómenos naturais cada vez mais poderosos e destruidores, fatores tecnológicos e sociais onde se incluem grandes manifestações populares ou ameaças terroristas que juntam novos elementos na prevenção dos riscos e na resposta, anunciando novos perigos para a segurança dos operacionais.

As futuras responsabilidades da Proteção Civil vão necessariamente direcionar-se para as alterações climáticas, os desastres naturais, a necessidade de adaptação da população a novas realidades decorrentes destes novos invasores, mas também em relação aos fenómenos sociais e políticos que levam milhares para as ruas em manifestações mais ou menos improvisadas que muitas vezes provocam autênticas situações de desastre.

Previsão, análise, avaliação, gestão da informação e das consequências dos fenómenos serão muito do futuro trabalho da proteção civil a par da capacidade de resposta assim como do esforço destinado a melhorar a direção e a articulação entre serviços, entidades e organizações.

A necessária participação da Proteção Civil na política de segurança interna constituirá uma evolução marcante na sua evolução.

Porque o mundo está todos os dias a mudar, é necessário repensar a estratégia de Proteção Civil e adotar um sistema que permita construir uma Organização Portuguesa de Proteção Civil, mais simples, mais funcional, menos burocrática e administrativa, menos teórica e mais virada para o país real e para as novas ameaças face aos novos invasores que resultam quer da ação do homem sobre o ecossistema quer do avanço da ciência e da tecnologia, quer da degradação social e politica.

2. Preparar um País é sobretudo:

• Conhecer os riscos e estudar as vulnerabilidades do território para determinar as medidas de prevenção e proteção necessárias.
• Modernizar os conceitos, ajustar os procedimentos e planear o dispositivo integrado de resposta.
• Treinar as pessoas para garantir o seu nível de informação e formação, motivação e empenhamento e a criação de mecanismos coletivos de intervenção.
• Exercitar o Sistema para testar a Organização.

O Estado tem um papel fundamental a desempenhar no que concerne à regulação e orientação de uma moderna Organização de Proteção Civil:

• Elaborando estratégias de prevenção, proteção, resposta e reabilitação.
• Afetando em tempo os meios necessários.
• Recorrendo em tempo e quando necessário a meios de exceção.
• Sensibilizando, informando, formando e responsabilizando a população.
• Articulando políticas com as Organizações provenientes da Sociedade Civil.
Tudo com o objetivo de minimizar as vulnerabilidades, potenciar as capacidades de intervenção, garantindo a proteção da Vida, da Propriedade, das Infraestruturas Vitais e do Ambiente.

É por isto que a Proteção Civil deve ser permanentemente considerada como uma função essencial no interior de qualquer estrutura governamental.

Para fazer acreditar, sempre que necessário a eficácia do funcionamento do sistema torna-se imprescindíveldisponibilizar aos cidadãos informação sobre os riscos, difundir mensagens relativas às respostas a ter em caso de emergência.

A informação acompanhada da necessária sensibilização, contribui para não deixar a população na incerteza, para evitar a proliferação de falsas notícias desestabilizadoras e comprometedoras de uma resposta coletiva eficaz, sendo fundamental para evitar o pânico e a desconfiança entre a população e as autoridades mais diretamente encarregues da sua proteção.

É no terreno e num quadro de proximidade entre o Sistema de Proteção Civil e a população que este tipo de informações deve ser fornecido.

Também o recurso à difusão de mensagens de aviso e alerta deve ser desenvolvido. Durante a Situação de Emergência, uma informação frequente e adequada deverá ser difundida por todos os meios de comunicação possíveis.Trata-se de antecipar, sempre que possível, de forma mais rica em conteúdo, uma previsível Situação de Emergência, garantindo-se à população uma informação técnica de qualidade e dotando-a de hábitos de Prevenção e Proteção. Para isso é imprescindível que os Órgãos de Comunicação Social integrem o Sistema, entendam o seu papel na Emergência e estejam devidamente inteirados do risco, do sistema e da resposta.

Também a intervenção do Governo, no seu todo, em situação de emergência deve estar planeada para:

• Evitar uma gestão aleatória da emergência.
• Simplificar a tomada de decisão.
• Permitir adaptar as intervenções em função da natureza do evento.
• Não confundir decisão política com decisão técnica ou operacional.
3. Os Portugueses e o Sistema de Proteção Civil

Importa relevar que os portugueses são tão capazes como os outros povos. Basta acreditarem, terem vontade e evidenciarem uma atitude positiva, em vez da obsessiva postura de auto flagelação que muitas vezes encarnam.

Trabalho integrado e planeamento unificado são fatores críticos de sucesso. A sistematização dos métodos de trabalho e a unidade de direção, comando e controlo operacional, a par da recolha e gestão da informação e a elevada capacidade de antecipação e reação são condições determinantes para se obterem resultados positivos e motivadores.

Também a forte integração e empenhamento de todas as organizações, tendo em vista a cooperação ao nível global, antecipando problemas mais complexos, é determinante.

A proatividade deve ser a ideia chave. A importância das novas tecnologias e dos sistemas de comunicação de apoio permanente à decisão são também de capital importância.

Mas é bom alertar mais uma vez para o facto de ninguém ter as valências todas. Todos são necessários, ninguém é dispensável. Todos são importantes. Todos têm o seu papel na emergência. É tudo uma questão de organização, de formação e de adequação às missões.

Devemos pensar o impensável e planear a tempo. Para isso é necessário muita formação, muita instrução e muito treino e uma verdadeira e real Organização Portuguesa de Proteção Civil.

4. Uma Organização Portuguesa de Proteção Civil

Da mesma forma que outros países já o construíram, depois de oito anos de uma enorme alteração do figurino do sistema de proteção civil e socorro em Portugal, torna-se inevitável uma reflexão do muito que se fez e das muitas fragilidades que foram sendo encontradas.

Teremos forçosamente que possuir em Portugal um sistema mais robusto, mais simples, menos burocrático, menos teórico, para que efetivamente se possa responder em caso de necessidade aos anseios da população e à exigência do país, onde estejam integradas e definidas claramente as responsabilidades e a autoridade politica, técnica e operacional de cada ator em cada nível do Sistema, e muito bem aclaradas as relações das instituições e organizações privadas com o Estado e com as Autarquias.

Um novo conceito estratégico, novos objetivos, um novo discurso, uma nova imagem, novos decisores, um acordo político de médio prazo e estabilidade do sistema por pelo menos 10 anos, são absolutamente necessários para criar uma Organização Portuguesa de Proteção Civil coerente com aquilo que deve ser… o elo de confiança entre o Estado, a população e os vários agentes de proteção e socorro, na defesa da vida, das infraestruturas e do ambiente, respondendo a uma matriz real dos novos perigos, riscos e ameaças, e planeando soluções de prevenção, mitigação, sensibilização, informação, formação e resposta.

A proteção Civil é uma Organização de respostas de Geometria Variável, em todos os minutos, de todos os dias, de todos os meses de todos os anos… nunca pára, está sempre em ação, 24 horas por dia, 365 dias por ano, sem fins de semana, nem férias, nem noites, não se compadecendo com estados de alma de ninguém.

É tempo de despertarmos e verificarmos que em caso de uma situação complexa, o nosso sistema de proteção civil e socorro pode não funcionar, porque é um sistema elaborado para um tempo de paz, onde as mesmas pessoas desempenham vários papéis incompatíveis e portanto, impossíveis de desempenhar ao mesmo tempo numa situação real.

Assim tornar-se fundamental refletir, encontrar novas ideias, perspetivar uma outro modelo de organização onde todos se revejam, que seja credível e que transmita confiança… Sempre…

5. Nota final

Um escritor Romano de seu nome Séneca dizia no século III AC que:

“ Não é por as coisas serem difíceis que não temos ousadia… É por não termos ousadia que as coisas são difíceis”…

Sejamos pois audazes… Porque…

Construímos hoje, com a influência do que fomos ontem, o que alcançaremos amanhã…


Paulo Gil Martins
Diretor do Observatório de Proteção Civil & Safety do ISEC Lisboa
Coordenador da Licenciatura de Engenharia da Proteção Civil do ISEC Lisboa
Professor do Ensino Superior