27 março 2014

Deputados propõem activar planos municipais de emergência até às 16 horas de incêndio

O grupo “para o acompanhamento da problemática dos incêndios florestais”, constituído por deputados de todos os quadrantes políticos, apresentou hoje em conferência de imprensa um conjunto de recomendações que resultaram das audições realizadas, com o “objetivo de integrar de imediato as medidas no programa que hoje vai ser apresentado” pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), disse o deputado Miguel Freitas.


O grupo sugere a obrigatoriedade de convocatória das comissões municipais e distritais de proteção civil “com vista à obrigação de ativar os planos municipais de emergência até no máximo de 16 horas de incêndio florestal municipal e planos de emergência distritais até no máximo de 48 horas de incêndio florestal”.

“Pela primeira vez há uma obrigação de reunir e um tempo definido para que isso aconteça”, salientou Miguel Freitas.

O coordenador do grupo, Guilherme Silva, destacou ter sido detetado, através dos testemunhos, que “no ano passado determinados dispositivos deveriam ser acionados e muitas vezes não o são”.

“Estas falhas são casuísticas. O que nós aqui apresentamos é que existem e devem ser clarificadas”, disse, destacando que os “planos de emergência municipal têm custos e por vezes as câmaras têm hesitações pelos custos que poderá envolver”.

Os deputados querem que seja clarificada “toda a hierarquia da estrutura operacional, garantindo um só elemento no comando e o seu conhecimento por toda a estrutura, assim como enquadrar claramente na cadeia de comando os Adjuntos de Operações Nacionais e os Comandante Operacional de Agrupamento Distrital (CADIS) nos teatros de operação”.

“O comando único existe. Nós precisamos é que com uma figura nova do CADIS seja clarificada de novo a hierarquia. Quem é que responde de novo a quem”, justificou Miguel Freitas.

Entre as medidas, os deputados propõe também que seja assegurada a vigilância móvel em permanência sempre que se verificar um estado de alerta superior a amarelo, o apoio logístico alimentar às equipas que vão para as frentes, a existência de um dispositivo de máquinas de rasto, a mobilização de operacionais com base na regra de proximidade e que “todas as corporações que vão de fora tenham um guia local, que esteja integrado dentro do dispositivo de combate”.

Sempre que for acionado o plano de emergência municipal, o comandante operacional de socorro deverá ter à disposição pelo menos uma ambulância do INEM, em local designado por ele, com uma equipa médica e equipamentos necessários.

Em 2013, os incêndios florestais provocaram nove mortos, oito bombeiros e um autarca, e consumiram mais de 145 mil hectares, a maior área ardida dos últimos oito anos.


fonte: Lusa