25 março 2014

Campanha de Sensibilização: Uso de Máquinas e Alfaias Agrícolas

O Uso de Máquinas e Alfaias Agrícolas é uma das grandes causas de Incêndio Florestal no nosso país
Entende-se por incêndio florestal um incêndio que deflagra e se estende por espaços florestais (arborizados ou não arborizados) ou que, tendo início noutros terrenos, se propaga por espaços florestais. Excluem-se os fogos controlados, geralmente destinados a diminuir ou eliminar o material combustível acumulado no terreno. Enquanto processo físico-químico de combustão de material vegetal, os incêndios florestais estão dependentes de dois fenómenos complementares. Por um lado, a ignição, que consiste no aparecimento da primeira chama, após a absorção da energia de activação pelo material combustível; e, por outro lado, a propagação, que consiste na disseminação da combustão pelos materiais combustíveis circundantes (através da transmissão de calor por convecção, condução ou radiação, ou através do aparecimento de focos secundários, por projecção de material em combustão).

As tendências crescentes da área ardida e do número de ocorrências de incêndios florestais são explicadas, pelo menos em parte, por factores sócio-económicos ligados ao meio rural.
Estes factores podem ser agregados em três grupos:

  • êxodo rural, com tendência crescente de migração das populações rurais para os centros urbanos; 
  • abandono de práticas culturais tradicionais de uso da terra, tais como o pastoreio e outras práticas que conduzem à remoção de material lenhoso e evitam a acumulação de combustíveis; 
  • aumento da pressão do meio urbano e agrícola sobre a floresta (queimadas de resíduos agrícolas; renovação de pastagens; aumento da utilização da floresta como espaço recreativo e de lazer por caçadores, caminhantes, pescadores e outros, não em consequência directa da sua actividade, mas fruto do descuido e negligência: cigarros mal apagados, fogueiras, entre outros comportamentos de risco). 
É possível confirmar que as causas com origem em negligência e em intencionalidade são responsáveis por 60% dos incêndios florestais verificados em Portugal continental.

Os distritos do Sul caracterizam-se por registarem uma elevada percentagem de causas com origem na negligência. Ao contrário, os distritos do Norte evidenciam uma elevada percentagem de causas intencionais (especialmente os distritos localizados no litoral). 

No âmbito das causas com origem na negligência, também se constata a existência de uma grande variabilidade entre diferentes regiões. Nas regiões Norte e Centro, as queimadas são, de forma esmagadora, o principal tipo de causa de negligência verificado. Ao contrário, nos distritos alentejanos, a principal causa de negligência prende-se com o manuseamento de maquinaria e equipamento. 

Durante o período crítico, nos trabalhos e outras actividades que decorram em todos os espaços rurais e com eles relacionados, é obrigatório que as máquinas de combustão interna e externa a utilizar, onde se incluem todo o tipo de tractores, máquinas e veículos de transporte pesados, sejam dotadas de dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés, e estejam equipados com um ou dois extintores de 6 kg, de acordo com a sua massa máxima, consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 kg.

CURIOSIDADE  Nos parques de campismo, nas infra-estruturas e equipamentos florestais de recreio, nos parques e polígonos industriais, nas plataformas de logística e nos aterros sanitários inseridos ou confinantes com espaços florestais é obrigatória a gestão de combustível, e sua manutenção, de uma faixa envolvente com uma largura mínima não inferior a 100 m, competindo à respectiva entidade gestora ou, na sua inexistência ou não cumprimento da sua obrigação, à câmara municipal realizar os respectivos trabalhos, podendo esta, para o efeito, desencadear os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efectuada.
Condições de Uso e Segurança de Máquinas e Alfaias Agrícolas em mato, campo ou floresta

O artigo 30 do Decreto Lei 17 de 2009 diz que “durante o período crítico, nos trabalhos e outras actividades que decorram em todos os espaços rurais, é obrigatório que” as roçadoras, motosserras e tractores tenham “dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés”

Para além disso, devem estar “equipados com um ou dois extintores”, consoante o seu peso seja inferior ou superior a dez mil quilos. 

Pois para além dos incêndios naturalmente provocados por a lamina de uma máquina bater numa pedra e tal provocar faiscas que incendeiam o mato.

Há sempre a possibilidade de qualquer avaria mecânica por falta de manutenção poder pegar fogo à máquina e depois alastrar ao mato ou mata circundante.

Medidas de segurança com vista a diminuir o potencial perigo de incêndio florestal pela utilização destas máquinas:

  1. Utilização de dispositivos de segurança para evitar o risco de incêndio por projeção de faúlhas ou faíscas e por sobreaquecimento de alguns componentes da máquina;
  2. Boa acessibilidade a extintores nos locais de trabalho florestal ou agrícola;
  3. Evitar o contacto entre combustíveis florestais finos e mortos e as componentes sobre aquecidas da maquinaria;
  4. O abastecimento de combustível deverá ser feito a frio, em lugares isentos de focos de ignição.

PREVENÇÃO - Chave de Riqueza e de Vida
O seu contributo para proteger a floresta do fogo baseia-se na adoção de algumas Ações Preventivas, medidas de simples bom senso, sempre que haja risco de incêndio e sobretudo durante os períodos mais quentes e secos. 
Deve-se respeitar a legislação vigente, nomeadamente o Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de janeiro, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Decreto Regulamentar nº 123/2006, I-A, 28 de junho)




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