22 fevereiro 2014

Rebelo Marinho: A Taxa Municipal de Protecção Civil

Sempre achei o Programa Permanente de Cooperação (PPC) um paliativo, uma forma engenhosa de empurrar com a barriga o problema do financiamento dos CBs e uma maneira hábil de varrer o lixo para debaixo do tapete.
 
Sempre achei o PPC curto para a grandeza das necessidades dos CBs.
E que com ele o Estado ficava a ganhar.
 
Não exultei, por isso, com os discursos propagandísticos que, a seu propósito, se fizeram ouvir.
Foi inovador, mas, como tudo na vida, teve o seu tempo, está manifestamente desadequado e é claramente insuficiente.
Por isso, há que lhe pôr termo.
 
Na Régua, vai quase para 3 anos, em Outubro de 2011, bati-me convictamente pela institucionalização de um verdadeiro modelo de financiamento, muito, mas não exclusivamente, assente na consagração da taxa municipal de protecção civil, opção que deveria merecer a concordância, natural e essencial, da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
 
Na altura, o Cmdt Jaime Soares contrariou-me, negando as vantagens da minha proposta, que não era viável, que não tinha pés para andar, que onerava a populações, que não era oportuna em tempos de crise, e não sei que mais.
Tendo adiantado, antes, em declarações à LUSA, como autarca e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, que “as populações não estão em condições de pagar mais taxas” e “as taxas já estão previstas em lei e a grande maioria dos municípios não a cobra porque em termos financeiros o resultado seria diminuto e não iria resolver nada”.
 
No passado dia 6, ouvido na Assembleia da República, a propósito dos incêndios florestais, pronunciou-se pela necessidade de “haver uma taxa municipal efectiva de protecção civil para ajudar a minorar as dificuldades das finanças dos corpos de bombeiros”.
Tive razão antes do tempo, pelos vistos.
Ou foi conveniente tirar-me o tempo, quando era o tempo de ser tempo de se lutar pela dita.
Mas fico profundamente feliz, mas mesmo muito feliz, sinceramente, por passar a ter a companhia do Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses em matéria tão relevante para o futuro dos bombeiros portugueses.
 
Ganharão os bombeiros se nos sentarmos em cima das convergências, sempre que as houver.
Mas, entretanto, passaram 3 anos, foi o tempo que perdemos.
Inutilmente e sem qualquer razão.
E esta perda de tempo era bem escusada.
De qualquer forma, benvindo, por isso.
 
A taxa municipal de protecção civil não é uma panaceia que tudo resolve, mas é, indiscutivelmente, uma forma séria e solidária de contribuir para a resolução do problema da sustentabilidade das Associações e Corpos de Bombeiros. Devemos, por isso, agarrá-la e lutar pela sua implantação, à escala nacional.
 
 
Rebelo Marinho
        O Zingarelho