19 fevereiro 2014

Os incêndios florestais de 2013

Começo por comparar os resultados de 2013 no âmbito do combate aos fogos com os objetivos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI).

A área ardida ascendeu a 145 mil hectares (45 mil acima do objetivo do PNDFCI); registaram-se 24 ocorrências com área ardida superior a mil hectares (o PNDFCI estabelece a eliminação destes incêndios);

Aumentou o número de grandes incêndios (195 com mais de 100 hectares de área ardida); os reacendimentos representaram 10,3% do total de ocorrências (o PNDFCI preconiza a redução a menos de 1%); verificaram-se 155 incêndios com duração superior a 24 horas (um pouco acima do objetivo do PNDFCI – 150).

Em 2013 verificou-se um menor número de ocorrências face a 2006, 2007, 2009, 2010, 2011 e 2012 e maior área ardida. A área ardida por ocorrência superou todos os anos desde 2005, o que revela uma menor eficácia no combate. O lado mais negro dos incêndios de 2013 foi a perda de vidas humanas. Oito bombeiros e um autarca ocorreram em seis teatros de operações, falhando a principal finalidade do sistema de proteção civil: a proteção de vidas humanas.

A temática dos incêndios exige uma abordagem serena, livre de demagogias e de populismos. Porém, é fundamental avaliar os processos e analisar as causas dos resultados negativos, de modo a implementar as ações preventivas e corretivas que se justifiquem.

Em primeiro lugar, é justo reconhecer que, em vários dias do mês de agosto, o número de ocorrências superou a capacidade instalada do dispositivo: 11 dias no mês de agosto com mais de 300 ignições/dia. Porém, houve causas associadas à insuficiência de meios e de planeamento. Refiro, a título de exemplo, a elevada indisponibilidade dos helicópteros pesados (meios próprios do Estado) e a disponibilidade contingente dos aviões pesados de ataque ampliado.

Por outro lado, os concursos para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) foram lançados em pleno período crítico. Foi manifesto que muitos bombeiros combateram os incêndios sem estarem devidamente protegidos. Aliás, o relatório relativo aos acidentes mortais nos incêndios de 2013 aponta, entre outras causas, a má qualidade dos EPI e a não utilização dos fire shelter (abrigo de incêndio).

O relatório refere ainda outros aspetos que carecem de avaliação e decisão, nomeadamente a insuficiente formação dos bombeiros no âmbito do comportamento do fogo, falhas de comunicação entre a estrutura de comando e os operacionais, a utilização abusiva do fogo de supressão e o incumprimento dos procedimentos de segurança no combate ao fogo.

É obrigatório identificar uma matéria de responsabilidade política objetiva. Tratou-se das alterações ao Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e à estrutura operacional da ANPC já em plena fase Bravo do dispositivo: substituição de CODIS; criação dos CADIS (comandantes de agrupamento distritais); extinção dos adjuntos de operações dos CDOS. Esclareço que não está a acusa a competência dos novos comandantes mas o momento em que a tutela decidiu fazer essas mudanças.

Em próximo texto, abordarei as causas relacionadas com os outros pilares do sistema de defesa da floresta contra incêndios.


Adelino Mendes
  Geógrafo e Gestor