22 fevereiro 2014

Lourinhã: Implementação dos Planos de Emergência em estabelecimentos escolares

O Município da Lourinhã, através do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho e do Serviço Municipal de Protecção Civil, apresentou as Medidas de Autoprotecção ao pessoal docente e não docente da Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância da Lourinhã, numa iniciativa que decorreu esta quarta-feira, dia 19.

A acção pretendeu "sensibilizar a comunidade escolar para procedimentos de prevenção, responsabilidades de segurança e procedimentos de actuação de cada elemento, a fim de fazer face a acidentes e situações de emergência (procedimentos que serão revistos anualmente)", referiu a autarquia em comunicado.

Esta primeira fase constitui um projecto piloto a implementar em todos os estabelecimentos de ensino do concelho, estando sujeito a condicionalismos diversos, relacionados com a idade e arquitectura dos edifícios - factores que, por vezes, comprometem a célere elaboração do Projecto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (Projecto SCIE)*. 

A par desta acção de sensibilização, foi iniciado o ciclo de implementação das Medidas de Autoproteção nos estabelecimentos escolares do concelho, ao abrigo do novo quadro legal e regulamentar, e das competências da gestão dos edifícios escolares, transferidas da DRELVT (Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo) para o Município da Lourinhã. 

Neste âmbito, destacam-se as seguintes fases de trabalho:
1 - elaboração do Projecto de Segurança contra Incêndio em Edifícios;
2 - elaboração do Plano de Prevenção;
3 - elaboração do Plano de Emergência (define meios de actuação e responsabilidades);
4 - acção de sensibilização;
5 - formação e treino (primeiros socorros, manuseamento de extintores e evacuação);
6 - exercício e simulacro.

A organização da segurança nos estabelecimentos escolares envolve a articulação e o contributo do Corpo de Bombeiros Voluntários da Lourinhã, na formação em primeiros socorros, manuseamento de extintores e simulacros, e da Guarda Nacional Republicana da Lourinhã, no âmbito dos simulacros.

Pretende-se, assim, "alicerçar, gradualmente, uma cultura de responsabilidade ao nível da prevenção e segurança, que só terá sucesso com o compromisso e envolvimento de todos, neste caso concreto do pessoal docente e não docente, alunos, encarregados de educação e entidades competentes".

Estas acções enquadram-se no projecto municipal denominado “Pensar Segurança”, o qual visa minimizar riscos e melhorar a preparação para responder aos acidentes e/ou situações de emergência.

* O Projecto de Segurança contra Incêndios em Edifícios está sujeito à aprovação pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, fixando todas as medidas passivas e activas de segurança. Serve ainda de base para o desenvolvimento das Medidas de Autoprotecção, nomeadamente o Plano de Prevenção, o Plano de Emergência e/ou Intervenção e os Registos de Segurança.