08 fevereiro 2014

Alcanena: aprovado protocolo entre câmara e Liga dos Bombeiros Municipais

O executivo municipal de Alcanena aprovou por maioria, com o voto contra do vereador independente, o protocolo de colaboração entre o município de Alcanena e a associação Liga dos Amigos dos Bombeiros Municipais de Alcanena (LABMA).

Fernanda Asseiceira, presidente da autarquia, descreveu o documento como uma versão melhorada em relação ao anterior. O protocolo visa disciplinar a forma e as condições de apoio às actividades desenvolvidas pela Liga, prevendo a autarquia transferir para a associação um montante até 70 mil euros, em 2014, em prestações mensais na ordem dos 5 mil e 800 euros. Verba que a associação utiliza para gerir o corpo misto de bombeiros (municipais e voluntários).

A edil recordou, na reunião de executivo de segunda-feira, que a associação foi criada para corrigir uma situação ilegal que, segundo diz, existia quando chegou à câmara, em Outubro de 2009.

Artur Rodrigues, vereador da oposição (independente), considera que o actual modelo de financiamento dos bombeiros municipais não é o melhor, como comprova o parecer da Autoridade Nacional de Protecção Civil, sustenta. Em seu entender, a câmara, enquanto entidade detentora do corpo de bombeiros, está a passar para uma associação as suas responsabilidades, sublinhando que nada o move contra as entidades associativas.

O protocolo foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PS e da coligação PSD/CDS, e com o voto contra do vereador independente. O protocolo está em vigor até final de 2014.

Bombeiros municipais são assistentes operacionais

Os elementos que integram os corpo de bombeiros municipais de Alcanena têm, como categoria profissional, a designação de assistentes operacionais. Estes fazem parte do quadro de pessoal do município. Para regularizar a situação, ou seja, para criar um quadro de bombeiros municipais, teriam de se efectuar procedimentos administrativos, como abertura de concurso para admissão de pessoal, que não garante que os actuais bombeiros permaneçam nas actuais funções.

A presidente da autarquia referiu na reunião de executivo da passada segunda-feira que houve um período em que foi possível regularizar a situação sem pôr em causa a perda dos postos de trabalho, período esse que decorreu entre 2005 e 2009. ”Se tivesse entrado para a câmara nessa altura este assunto estaria resolvido”, disse Fernanda Asseiceira. Artur Rodrigues, que nessa altura foi vereador da maioria (independente), disse que não teve conhecimento dessa possibilidade.



fonte: Jornal Torrejano