20 janeiro 2014

Seis concelhos afetados no verão do ano passado recebem apoio de quase 1ME

Seis concelhos atingidos pelos incêndios do verão do ano passado vão receber um apoio de quase um milhão de euros para ajudar a recuperar equipamentos e infraestruturas, através do Fundo de Emergência Municipal (FEM), anunciou hoje o Governo.


Águeda, Mogadouro, Oliveira dos Frades, Tondela, Torre de Moncorvo e Vouzela, afetados pelos incêndios de julho e agosto de 2013, vão receber um apoio, no total, de 947.506,85 euros, que corresponde a 60% do investimento, no valor de mais de 1.579.178,08 euros, segundo um comunicado do secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

Os apoios destinam-se a ajudar a recuperar equipamentos e infraestruturas municipais danificados pelos incêndios em Picões, entre 08 e 11 de julho, e na Serra do Caramulo, entre 21 e 30 de agosto do ano passado.

Tondela é o concelho que recebe a maior fatia (581 mil euros, face a um gasto de 968 mil euros), seguido de Mogadouro, que contará com um apoio de 196 mil euros, num investimento de 327 mil euros.

Vouzela tem uma comparticipação de 89 mil euros, sendo o valor total de 149 mil euros. Já Águeda conta com 30 mil euros, de um total de 50 mil, enquanto Oliveira de Frades recebe 28 mil euros, sendo o custo total de 48 mil euros.

Por fim, o FEM destina 21 mil euros a Torre de Moncorvo, que tem uma despesa total de 35 mil.

O Conselho de Ministros havia habilitado oito concelhos para recorrer ao FEM, mas foram estes seis que no mês passado apresentaram candidaturas validadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, num processo que o Executivo abriu em setembro. Alfândega da Fé e Freixo de Espada à Cinta eram os dois outros municípios.

Os despachos que aprovam estas ajudas foram assinados na semana passada por Leitão Amaro e pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, e serão publicados esta segunda-feira em Diário da República.

Após os incêndios, "o Governo e a administração central começaram, de imediato, a fazer o levantamento de danos e prejuízos junto das populações e municípios afetados", tendo sido adotadas "medidas urgentes, no âmbito da Segurança Social e Administração Interna", refere o comunicado do secretário de Estado da Administração Local.

As autoridades têm ainda desenvolvido "uma monitorização permanente, que incluiu deslocações às áreas atingidas e reuniões com responsáveis locais", acrescenta.

Quanto aos prejuízos florestais e agrícolas, os apoios à recuperação são concedidos através do Programa de Desenvolvimento Rural PRODER, que em novembro também abriu um concurso para atribuição de subsídios com vista à estabilização de emergência dos solos após incêndio.

Segundo o Governo, as candidaturas terminaram a 21 de dezembro. Das 29 apresentadas, 11 dizem respeito à área atingida pelas chamas na Serra do Caramulo.

O FEM é um instrumento de exceção e de natureza subsidiária que permite a concessão de auxílios financeiros às autarquias por parte do Estado, para recuperação dos equipamentos ou bens públicos municipais face a ocorrência de acidente grave ou situações extremas como sismos, inundações, fogos ou pandemias.

Trata-se de um subsídio que o Estado concede aos municípios para reembolsar despesas que estes realizem em consequência direta dos incêndios. Este apoio é formalizado através da contratualização com os municípios afetados pelo incêndio, com gestão financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais e avaliação e acompanhamento pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, segundo informação do mesmo gabinete.

Criado em 2007 através da Lei das Finanças Locais, o FEM abrange os municípios do continente e tem uma dotação anual no Orçamento do Estado.

A sua concessão depende de o Conselho de Ministros declarar ou a calamidade pública ou declarar a ocorrência de impactos e "condições excecionais".

Os grandes incêndios são acompanhados por uma comissão interministerial, coordenada pelo secretário de Estado da Administração Local, a qual aplica os procedimentos e medidas destinados a minimizar as consequências dos incêndios.

Fonte: RTP