29 janeiro 2014

O Quadro de Especialistas e Auxiliares nos Bombeiros

CEX65Ignorado pelo Dec. Lei 247/07, de 27 de Junho, o Quadro de Especialistas e Auxiliares foi agora recuperado, com o Dec. Lei 248/12, de 21 de Novembro, na  forma de carreira de bombeiro especialista, integrante do Quadro Activo dos Corpos de Bombeiros voluntários ou mistos.
Cabem-lhe funções especializadas de apoio e socorro.

Não vêm para o caso as diferenças entre quadro e carreira e as respectivas implicações.

O que releva é a razão de ser desta figura nos Corpos de Bombeiros (CBs) e a  sua importância.

Os especialistas e auxiliares foram, durante anos e anos, uma fonte de recursos qualificados que permitiram melhorar a capacidade, e a prontidão, da resposta operacional.

Nesse quadro,  ingressava um conjunto de cidadãos, animados unicamente pelo propósito de servir e que viam nos bombeiros uma oportunidade de fazer voluntariado, disponibilizando os seus saberes e o seu tempo.

Eram os motoristas, os maqueiros, os médicos e os enfermeiros. Também os mecânicos, os centralistas, por vezes, os juristas.

O fim do quadro de especialistas e auxiliares, encurtando o recrutamento de recursos humanos, foi uma medida redutora.

Em função da realidade objectiva dos CBs, que sempre necessitaram de saberes multidisciplinares e de competências diversificadas, o fim do quadro de especialistas e auxiliares foi um erro estratégico, de consequências funestas.
As evidências conduziram, entretanto, a que a figura dos especialistas fosse reinscrita no ordenamento jurídico dos CBs.

Foi recuperado em Novembro de 2012, já lá vão 15 meses, solitários e silenciosos.

Falta, agora, regulamentar.

Sem regulamentação, a norma é inócua e inofensiva, os efeitos práticos da existência  da carreira são nulos e de nenhum efeito e a consagração da figura é totalmente ineficaz.
É como ter e não ter.
É a modos que empurrar o problema com a barriga.
É como  bater palmas, mas não haver festa alguma para celebrar.
É uma farsa e uma mentira.
Em termos práticos, não há carreira de bombeiro especialista.
E os problemas dos bombeiros mantêm-se e parece que ninguém pega nisto.
E já passaram 15 meses, 450 dias, muito mais que os 180 dias que a lei previa para regulamentar.

Esperar 15 meses pela regulamentação é, no mínimo, inexplicável.
E inaceitável.
A regulamentação da carreira do bombeiro especialista é prioritária, pelo refrescamento que transporta consigo e pela  descompressão que gera em muitos CBs.

Para recuperar a figura foram 5 anos e meio, e foi quando foi.

Regulamentar, não pode ser quando calhar.

Tem que se acelerar.
Já tarda...

Até já.


Rebelo Marinho
     O Zingarelho