29 janeiro 2014

Incêndio: Douro Superior "defraudado" com apoio para prejuízo

A Associação de Municípios Douro Superior (AMDS) acusou hoje o Governo de ter "defraudado" as expectativas dos autarcas de concelhos afetados pelo grande incêndio dos Picões, que fustigou o sul do distrito de Bragança em julho.

naom_521531039a9ff

"Para os municípios atingidos pelas chamas sempre foi ponto assente que a ajuda do Governo para fazer face aos prejuízos do incêndio dos Picões seria de 100%, conforme foi dado a entender numa reunião com tutela. Depois dos estragos quantificados, verificámos que esse apoio era só de 60%", disse hoje à Lusa o presidente da AMDS, Nuno Gonçalves, que é também presidente da Câmara de Torre de Moncorvo.

Em resposta, a Secretaria de Estado da Administração Local (SEAL) referiu que "houve justamente o cuidado de não alimentar expectativas a que o Governo não pudesse corresponder" e acrescentou que o Governo "nunca o executivo prometeu apoios de 100%".

Correspondendo por escrita a um pedido de esclarecimento feito pela agência Lusa, a SEAL assinalou ainda que, no caso concreto do incêndio de Picões, os municípios obtiveram comparticipações de 60% porque se candidataram aos apoios para infraestruturas relativas a atribuições municipais.

"O Governo não prometeu, nem podia prometer, apoios a 100%", reiterou.

O Governo já havia anunciado, em 19 de janeiro, a ajuda a seis concelhos atingidos pelos incêndios do verão do ano passado e que receberão um apoio de quase um milhão de euros para ajudar a recuperar equipamentos e infraestruturas, através do Fundo de Emergência Municipal (FEM).

O presidente da Associação de Municípios Douro Superior contrapôs, contudo, que "muitos dos municípios podem ter a possibilidade de se candidatar aos fundos do FEM, mas depois não terem nos seus orçamentos o restante montante para cobrir a totalidade dos prejuízos causados".

"O que os municípios estavam à espera era de uma comparticipação 100%", frisou Nuno Gonçalves.

Segundo a SEAL, Águeda, Mogadouro, Oliveira dos Frades, Tondela, Torre de Moncorvo e Vouzela, afetados pelos incêndios de julho e agosto de 2013, vão receber um apoio, no total, de 947.506,85 euros, que corresponde a 60% do investimento, no valor de mais de 1.579.178,08 euros.

Na região do Douro Superior, o concelho de Mogadouro vai receber o segundo maior apoio a nível nacional, cujo valor ronda os 196 mil euros, num investimento de 327 mil euros. O FEM destina 21 mil euros a Torre de Moncorvo, que tem uma despesa total de 35 mil.

Por seu lado, Alfandega da Fé, concelho onde deflagrou o incêndio a 8 de julho, a candidatura ainda está em análise, estando estimada em 429 mil euros.

Freixo de Espada à Cinta, outro dos quatros concelhos afetados não apresentou candidaturas, por não ter registado prejuízos no âmbito da cobertura do FEM.

O FEM é um instrumento de exceção e de natureza subsidiária que permite a concessão de auxílios financeiros às autarquias por parte do Estado, para recuperação dos equipamentos ou bens públicos municipais face a ocorrência de acidente grave ou situações extremas como sismos, inundações, fogos ou pandemias.

Trata-se de um subsídio que o Estado concede aos municípios para reembolsar despesas que estes realizem em consequência direta dos incêndios. Este apoio é formalizado através da contratualização com os municípios afetados pelo incêndio, com gestão financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais e avaliação e acompanhamento pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.



fonte: Noticias ao Minuto