31 janeiro 2014

Cruz de Malta: Protecção Civil sem data para decidir futuro de bombeiros ilegais há 11 anos

helena colaço salazarVoluntários de Cruz de Malta não estão homologados e são considerados "actores" pelo presidente da liga de bombeiros

A corporação dos Bombeiros Voluntários de Cruz de Malta, em Lisboa, está ilegal há 11 anos e não há prazo definido para uma tomada de decisão por parte da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Em cima da mesa estão duas hipóteses: reiterar a extinção decretada em 2003, depois de no ano passado ter sido feita uma nova inspecção; ou atribuir uma nova homologação, caso sejam regularizadas as deficiências detectadas em 2013. Ao i a ANPC já apontou várias datas como sendo o limite para uma decisão definitiva, mas nenhuma foi respeitada.

Há mais de dois meses numa reunião entre responsáveis da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cruz de Malta e o director nacional de Bombeiros foi solicitado um prazo que permitisse à direcção da associação verificar "as condições para a reabilitação". No entanto, ainda nada terá sido apresentado e a corporação - ilegal - continua a transportar doentes todos os dias. Aliás, uma das situações analisadas pela ANPC em 2013 foi mesmo o facto de ter sido ignorada durante anos a ordem de encerramento decretada há mais de uma década.

Ontem em declarações ao i, Pedro Lopes, director nacional de Bombeiros, confirmou que este "corpo não está homologado". Salientando o este prazo concedido não se tratou de uma nova oportunidade: "Foram solicitados documentos que permitissem uma análise cuidada, dado o empenho da nova direcção".

Numa outra resposta, dada em Novembro, Pedro Lopes assegurava que "a Direcção [...] foi notificada do projecto de decisão de extinção do corpo de bombeiros" e que, além de ter solicitado um prazo para regularizar algumas situações, havia sido "apresentada uma contestação da decisão".

Segundo Jaime Soares, presidente da Liga dos Bombeiros, disse ao i em Abril, este caso é único no país e já deveria ter sido solucionado há muitos anos. "É inadmissível que depois de terem sido extintos não tenham cessado a sua actividade", disse, lembrando que "uma vez que não o fizeram, a ANPC ou qualquer autoridade jurídica ou policial deveria ter agido de imediato". E Soares deixou, na altura, o aviso: "Se alguém morrer dentro de uma ambulância daquela corporação terá de haver um procedimento criminal."

Desde 2003, os elementos do corpo de bombeiros de Cruz de Malta usam fardas oficiais, transportaram doentes e apoiam até as restantes corporações em várias operações, mas não têm formação, as suas ambulâncias não têm o alvará obrigatório do INEM e são vistos por Jaime Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, como um caso que traz "descrédito" aos corpos de bombeiros: "Eles são apenas actores."

O i tentou ontem, sem sucesso, contactar responsáveis da corporação de bombeiros.

Divisão interna levou a perda de autorização

Problemas  
A perda de homologação aconteceu em 2003, devido a problemas internos, entre a direcção da associação e o comando. Nessa altura, as ambulâncias deixaram de estar isentas do alvará do INEM e, apesar do transporte diário de doentes, não foi solicitado até ao ano passado qualquer pedido. Além disso, deixaram de receber verbas do Estado, de apagar fogos e ainda de transportar doentes urgentes.  

Críticas à ANPC
Em Abril, João Abrantes, o elemento da corporação que assumia então a condição de comandante disse ao i que quem estava numa situação irregular face a esta problemática era a ANPC, mas não enviou documentação, como prometido, que o demonstrasse. 



fonte: iOnline