30 janeiro 2014

Comunicado de Imprensa n.º 1/2014, de 29 de janeiro

Comunicado de Imprensa n.º 1/2014, de 29 de janeiro, 19:00 horas, cujo texto se reproduz abaixo:

REAÇÃO DA ANPC A ENTREVISTA NO JORNAL DAS 8 DE ONTEM DA TVI

Numa entrevista de ontem no Jornal das 8 da TVI, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) tomou conhecimento da atribuição da morte de dois bombeiros a deficiências de funcionamento do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), pelo que esclarece que ainda decorrem os inquéritos aos casos que envolveram aquelas mortes ocorridas no decurso do combate aos incêndios florestais do Verão passado.

É precipitado, portanto, sem que se verifique a conclusão dos inquéritos em curso pelo Ministério Público (MP), atribuírem-se relações de causalidade que pretendam explicar os factos ocorridos.

No entanto, o Presidente da ANPC, ao tomar conhecimento de um comunicado tornado público, decidiu enviar ao MP o mesmo para os devidos efeitos.

A ANPC esclarece, entretanto, que o sistema de radiocomunicações de emergência português assenta em três tipos de redes:

· Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC),
· Rede Operacional dos Bombeiros (ROB); e
· SIRESP.


E sublinha que as normas e procedimentos relativos ao funcionamento destas redes estão regulados, asseguram a sua interoperabilidade, são do conhecimento e aplicam-se a todos os agentes de protecção civil.

No caso particular dos incêndios florestais, a organização das radiocomunicações está estabelecida na Diretiva Operacional Nacional n.º2 – DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais).

A ANPC recorda, ainda, que é o serviço do Estado responsável pela proteção e socorro das populações em caso de acidente grave ou catástrofe.


Com os meus cumprimentos.




Jorge Dias
Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo