06 dezembro 2013

Relatório: Pimenta no Cú dos outros, é refresco para mim

Algumas das conclusões apontam para violação de regras de segurança, erros de manobra, mau posicionamento no terreno e ainda erros na abordagem aos sinistros?!...
Mas o que se passa neste país miserável, onde é mais fácil culpar quem pouco ou nada se pode defender?!...

Não duvido da capacidade do Ex.mo Sr Xavier Viegas, longe de mim!
Até porque ele é um dos maiores defensores dos Bombeiros e das suas condições de Combate!… E um homem cheio de sabedoria!

Não duvido que essas conclusões, por ele tiradas, sejam reais!...

Mas, agora... vamos TODOS ser Homens "com tudo no sitio", e falar “claro e mijar para a parede”!!!

Começo então, por relembrar o que é a Negligência:
Negligência Para o Direito (Art. 18, C. Penal)
Do latim negligência (de neglegera), é a falta de diligência, implica desleixo, preguiça, ausência de reflexão necessária, caracterizando-se também pela inação, indolência, inércia e passividade.
Homicídio por negligência
Existem dois casos de homicídios por negligência podem ser crimes com formas de dolo (quando é cometido com intenção) e negligência (quando é cometido sem intenção, apenas por um acto negligente).

a) uma culpa consciente, a previsão de resultados embora não querido pelo agente.
 
b) uma culpa inconsciente, a não previsão de resultados, embora estes fossem previsíveis.

Tendo em conta a voluntariedade ou censurabilidade do agente ao ter cometido o facto ilícito, é normal que a pena não corresponda ao mesmo acto se cometido com dolo.
No “Homicídio por negligência”, a pena pode ser de prisão até 3 anos ou pena de multa, salvo nos casos em que se verifique a existência de negligência grosseira, em que a pena de prisão é até 5 anos.
Voltemos então, ao ínicio da conversa, só para ver, se eu conseguirei compreender os principais resultados do Relatório:

Algumas das conclusões apontam para violação de regras de segurança, erros de manobra, mau posicionamento no terreno e ainda erros na abordagem aos sinistros.
Durante as operações de extinção a incêndios florestais, existem um conjunto de situações, das quais podem resultar em risco para os bombeiros, resumidas no LACES. O conceito surgiu nos EUA em resultado da dificuldade que os combatentes evidenciavam em se lembrarem das 10 Normas de Segurança e/ou das 18 Situações que Gritam Perigo.
LACES reduz o número de princípios e exemplos de segurança num simples acrónimo, o qual é facilmente memorizado e de fácil implementação.
Este protocolo assenta em dois princípios básicos:
  • Deve ser estabelecido e conhecido por todos os bombeiros e estarem informados de como será usado;
  • Deve ser continuamente reavaliado à medida que as condições do incêndio vão mudando.
L(A)CES
Lookouts (Vigias)
Anchor points/Awareness (Pontos de Ancoragem/ Estado de Alerta)
Communications (Comunicações)
Escape Routes (Caminhos de Fuga)
Safety zones (Zonas de Segurança)
AS 10 REGRAS DE SEGURANÇA PODEM SER AGRUPADAS EM 3 CATEGORIAS
COMPORTAMENTO DO FOGO
Manter-se informado sobre as condições meteorológicas e da sua previsível evolução;
Manter-se sempre informado sobre o comportamento actual do incêndio;
Basear todas as acções de combate no comportamento actual e esperado do incêndio:
SEGURANÇA NO COMBATE
Identificar os caminhos de fuga e manter todos os elementos da equipa/grupo informados;
Colocar observadores quando há perigo previsível;
Manter-se alerta, calmo e actuar decisivamente;
ORGANIZAÇÃO
Manter comunicações com os operacionais no terreno, elementos de comando directo e intervenientes de outras organizações;
Dar instruções claras e assegurar-se que são compreendidas;
Manter todo o seu pessoal sob controlo a todo o instante;”
Esta matéria, é retirada do Manual de Formação CECIF – Chefe de Equipa de Combate a Incêndios Florestais.
Claro que, há e haverá, muito mais matéria a nível de Comando. Mas toda ela acenta num principio básico.

No caso dos 6 Camaradas falecidos em Serviço no Incêndio do Caramulo, eles todos pertenciam ao Grupo de Reforço – GRIF/GRUATA de Lisboa.
  • Quantas horas de descanso tiveram os Camaradas, após a viagem desde o ponto de concentração, até ao T.O?
  • Tiveram esses Camaradas, guia para andar com eles, numa zona de mato, completamente “acidentada”, e que, eles Desconheciam na totalidade?
  • O Posicionamento dos meios, no Teatro de Operações, é da responsabilidade de quem?!…
Porque se a minha memória não me falha, aquando da visualização do vídeo “censurado” do Correio da Manhã, na altura do falecimento da Bombeira Ana Rita, as viaturas estavam colocadas num vale encaixado, deduzindo-se que, aquilo infelizmente terá sido o tão mal-falado “Efeito Chaminé”.

Mas…
Mesmo aqui, e partindo do principio que, os elementos do Grupo de Reforço, se tivessem dirijido para aquela zona, sem conhecimento do COS, podemos-lhe imputar responsabilidades?!…
  • O desenvolvimento e progressão do Incêndio não deve ser avaliado constantemente pelo COS, ou alguém por ele demandado, que lhe dê essas informações actualizadas?
  • O Efeito Chaminé não é fácil de prever, quando as condições meteorológicas e topográficas assim o indicam?
Voltamos assim à questão inicial:

De quem é a Responsabilidade de Posicionar Meios, Ordenar Manobras e Demandar como quer que o ataque ao Incêndio seja feito?
É do Bombeiro, ou Comandante de coluna, que tem em sua posse única e simplesmente, um Mapa da área (para quem os têm), e a previsão daquilo que a sua experiência e vista alcançam?

Ou do COS (seja ele qual for), quem tem uma toda Estrutura (com bastantes elementos) a trabalhar com ele, e que lhe dá informação real, e na hora, de todo o desenvolvimento do Incêndio Florestal, condições Topográficas, e Meteorológicas?

Então, mas... no mesmo Incêndio Florestal, com dias de diferença, e registam-se assim duas ou três situações, em que por culpa dos Bombeiros, embora em posicionamentos diferentes do TO, fazerem os mesmos erros ou semelhantes, ao nível da Execução das Tarefas atribuídas?!

Conforme a Antena 1, avança esta sexta-feira:
”A Estrutura Operacional da Autoridade, rejeita Responsabilidades nas mortes!
Diz que os erros aconteceram ao nível da execução das Tarefas!..”

Como o meu avô dizia: Pimenta no cú dos outros, é refresco para mim!…

Isto foram as minhas conclusões… E a ideia que fico, é que…

”Será mais fácil incutir responsabilidades, em quem infelizmente já não se pode Defender!”"

É a minha opinião, e vale o que vale,


Marco Francisco diariobombeiro@gmail.com