20 novembro 2013

Incêndios: Governo falha meta de redução da área ardida

Este ano houve menos fogos, mas maiores. Miguel Macedo admite retirar às câmaras a competência de autuar quem não limpa matas. Tarefa pode passar para a GNR

O objectivo inscrito no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) passava por reduzir a área ardida em 2013 para menos de 100 mil hectares. Mas os dados apresentados ontem pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) mostram que este ano arderam 145 384 hectares de floresta – valor ligeiramente superior à média da última década e só superado nos anos de 2005 e 2003.

Mesmo assim, e segundo o balanço do Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) de 2013, este ano o número de fogos até diminuiu: registaram-se 18 604 ocorrências, menos que a média dos últimos dez anos. No ano passado houve 21 179 fogos e em 2011 o número foi ainda maior, tendo superado as 25 mil ocorrências. Havendo menos fogos, mas mais área ardida, concluiu-se que os incêndios deste ano assumiram proporções maiores no terreno. E os dados do DECIF comprovam isso mesmo: a média anual, na última década, para cada fogo é de 6,08 hectares consumidos. Mas em 2013 cada ocorrência lavrou por 7,81 hectares. Olhando para os gráficos da última década, só em 2003 e 2005 – os anos recorde em matéria de incêndios – é que os incêndios foram tão grandes. Mesmo assim, o Ministério da Administração Interna (MAI) garante que a percentagem de fogos apagados em menos de hora e meia (a fase considerada de ataque inicial) subiu face ao ano passado e, segundo as contas da ANPC, perfez 90% do combate do total de ocorrências. Do ponto de vista geográfico, sete distritos (Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Braga, Porto, Guarda e Bragança) concentraram quase todos os incêndios deste ano, com 90% do total de área ardida em Portugal e 72% do total de ocorrências verificadas ao longo do ano.

florestas menos vigiadas Este ano, 65% das acções de patrulhamento e vigilância das florestas foram desenvolvidas pela GNR. A Guarda, de acordo com os dados apresentados ontem, foi responsável por 67 575 patrulhas – quase metade das realizadas há cinco anos, quando o número ultrapassou as 122 mil. Num espaço de cinco anos, os efectivos empenhados na vigia das florestas também diminuiu drasticamente. Em 2013 participaram na causa 179 601 elementos (da GNR e de outras entidades), enquanto que em 2008 houve mais de 345 homens empenhados – quase o dobro do número actual.

coimas podem sair das câmaras Dos fogos investigados este ano, 5376 (34%) tiveram origem negligente e só 23% (3654) foram desencadeados intencionalmente. A percentagem de ocorrências cuja motivação ficou por apurar ainda é elevada: 30% das investigações não deram em nada. Na sessão de ontem, o MAI admitiu que uma das vulnerabilidades do combate aos incêndios tem a ver com o “défice” e a “redução gradual” dos efectivos com formação para investigar os fogos. Outras fragilidade apontadas tem a ver com a “falta de uniformização” dos procedimentos contra-ordenacionais.

À margem da sessão, o ministro da Administração Interna admitiu que há muitos autos de contra-ordenação levantados pela GNR – por falta de limpeza de matas e outros delitos relacionados com a prevenção de incêndios – que não têm, depois, consequências práticas. Miguel Macedo acrescentou que uma das formas de contornar o problema poderá passar por retirar às câmaras a competência de passar as coimas, atribuindo-a à polícia. “Há um trabalho, levanta-se o auto, está identificada a contra-ordenação e, depois, não há consequências. Isso não pode acontecer, porque leva a um sentimento de desresponsabilização”, explicou o ministro.

Em 2013, a GNR levantou um total de 2509 contra-ordenações – o número mais baixo dos últimos cinco anos. Destes, 72% estavam relacionados com faixas de gestão de combustível. A lei portuguesa só só obriga, no caso de proprietários de terrenos, à limpeza de combustíveis junto a estradas, vias férreas, linhas de alta tensão e ao redor de habitações. A “cartografia” destes locais faz parte dos planos municipais e compete à GNR fiscalizar. Havendo incumprimento, os militares do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) devem levantar autos de contra-ordenação – que são depois enviados para as câmaras, a quem compete gerir os processos administrativos e aplicar as coimas previstas na lei. No entanto, muitas acabam na gaveta.
 
 
por i