22 novembro 2013

GNR pronta para assumir coimas por não limpeza das matas

Hipótese foi avançada pelo Ministro da Administração Interna. Ministro da Administração Interna prepara-se para retirar às câmaras a competência de cobrar as multas.

A GNR garantiu estar pronta para começar a aplicar coimas no âmbito da protecção de matas para as polícias, mas admitiu que podem ser necessários reforços.

A fiscalização da limpeza das matas e florestas "é um trabalho que já fazemos, a parte da aplicação de coimas é que não, mas elaboramos todo o auto [de contra-ordenação] e depois mandamos para a entidade administrativa para que dê cumprimento e haja uma punição de acordo com a lei para aquele comportamento, neste caso a não limpeza das matas", afirmou à agência Lusa o porta-voz da Guarda, Marco Cruz.

A presidente da Câmara de Alfandega da Fé, um dos quatros concelhos atingidos pelos violentos incêndios do último Verão, disse à Renascença que a medida não “vai resolver nada”. Para Berta Nunes o impacto “será zero ou até negativo. Vai retirar às câmaras a competência da prevenção, sensibilizando as populações, falando com os agricultores e os pastores. Penso que o senhor ministro não está a ver bem o problema”.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, defendeu na terça-feira que a aplicação de coimas, no âmbito da protecção de matas e florestas, deve passar das autarquias para as polícias.

Admitindo que, "se essa proposta for adiante, pode ser necessário um reforço de pessoal a nível da componente administrativa e do efectivo no terreno", o porta-voz da GNR defendeu que a proposta "faz sentido" e assegurou que a força policial "irá cumprir aquilo que for decidido".

O ministro Miguel Macedo afirmou ontem que há um conjunto de autos levantados pelas forças de segurança, nomeadamente pela GNR, que "não têm qualquer consequência". Para alterar esta situação, defendeu que a solução terá de passar por uma mudança de quem aplica a coima da contra-ordenação, que actualmente são as autarquias. 
 
 
por RR