25 novembro 2013

Câmara de Viana fixa horário dos bombeiros municipais de novo em 35 horas semanais

Os bombeiros municipais de Viana do Castelo vão passar a cumprir um horário de trabalho de 35 horas semanais, após contestação judicial do sindicato à aplicação da nova carga horária, confirmou hoje a autarquia.

Em causa está a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que aceitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) contra a aplicação das 40 horas semanais na Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Fonte do executivo municipal, liderado pelo PS, confirmou hoje à Lusa que "tendo em conta o efeito de suspensão resultante da lei" e "até que seja proferida sentença definitiva", os bombeiros municipais "passarão" a cumprir um horário de trabalho de "sete horas diárias e de 35 horas semanais".

Fonte do SNBP garantiu, entretanto, que irá interpor providências cautelares a todos os municípios que quiserem aplicar as 40 horas semanais "sem consultar as estruturas sindicais".

A decisão do tribunal face ao caso da corporação de Viana do Castelo, tutelada pelo município, sucede a outras do género, conhecidas nos últimos dias, envolvendo corpos profissionais de bombeiros um pouco por todo o país, como no Funchal, Leiria, Setúbal ou no Porto.

"Interpusemos providências cautelares em todas as câmaras que apresentaram despacho para aplicação das 40 horas" de trabalho, afirmou há dias à Lusa Fernando Curto, presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais.

Com o novo modelo de 40 horas, sublinha o responsável, "há uma desorganização brutal de um serviço que estava a funcionar bem" e que "estava organizado para 35 horas".

Fernando Curto espera que as câmaras "suspendam as 40 horas de trabalho, até ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional" sobre o assunto, voltando a defender que devem ser celebrados acordos coletivos de trabalho com os bombeiros.

PYJ (LIL) // JGJ

Lusa/Fim