16 outubro 2013

Criminalização dos sem-abrigo está a aumentar na Europa



A criminalização e a penalização das pessoas sem-abrigo estão a aumentar de forma "alarmante" por toda a Europa, sendo muitas vezes feita de forma subtil ou quase invisível, alerta a federação europeia de organizações que trabalham com sem-abrigo.

A 17 de outubro assinala-se o Dia Internacional de Erradicação da Pobreza e dos Sem-abrigo, como forma de alertar para os mais pobres e para aqueles que vivem nas ruas, mas a realidade mostra que há um fenómeno cada vez mais presente em toda a Europa.

De acordo com um relatório da Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com Pessoas Sem-Abrigo (FEANTSA, na sigla em inglês) a criminalização e a penalização de pessoas sem-abrigo por realizarem atividades em espaços públicos está a tornar-se um problema por toda a Europa, registando-se um aumento "alarmante" das medidas repressivas ou punitivas.

"Cidades, regiões e até mesmo alguns países da Europa (como é o exemplo da Hungria) estão a usar o seu sistema criminal e de justiça para minimizar a visibilidade das pessoas sem-abrigo", denuncia a FEANTSA.

No início de outubro, o Parlamento da Hungria aprovou uma nova lei que permite às autoridades definir zonas proibidas aos sem-abrigo e destruir os seus abrigos ocasionais.

A lei evoca a proteção "da ordem pública, da segurança, da saúde e dos valores culturais" e dá a possibilidade às autoridades locais de definir zonas, sobretudo turísticas, proibidas aos sem-abrigo, prevendo que eventuais abrigos por eles construídos nessas áreas sejam destruídos.

Quem desrespeitar a proibição pode ser condenado a trabalho cívico, ao pagamento de multa ou mesmo à prisão.

Num relatório de nome "A pobreza não é um crime, é um escândalo", o primeiro do género, a FEANTSA aponta que muitos governos locais são motivados pelas frustrações dos comerciantes locais, residentes e políticos que sentem que as pessoas sem-abrigo colocam em risco a segurança e a qualidade de vida das suas cidades.

Dão como exemplo de estratégias para a criminalização dos sem-abrigo, legislação que proíbe dormir, sentar ou guardar objetos pessoais em locais públicos, determinações para punir pessoas que pedem esmola ou medidas para banir ou limitar a distribuição de comida em espaços públicos.

A FEANTSA lembra que os Estados membros da União Europeia comprometeram-se a proteger e a promover os direitos humanos, mas revela que muitos dos países que trabalham para reduzir o fenómeno dos sem-abrigo e para proteger os seus direitos, acabam por ter igualmente políticas locais que criminalizam ou penalizam os sem-abrigo.

A organização defende que os sem-abrigo devem ser reconhecidos como os protagonistas do seu próprio desenvolvimento, em vez de continuarem a ser vistos como meros recetores de produtos e serviços.

Segundo a FEANTSA, o processo de criminalização é feito de forma subtil e dá como exemplo regulamentos que dão às polícias e outras entidades poder de decisão ou casos em que o direito penal é usado como "elemento simbólico" no discurso político para transmitir uma mensagem de "segurança" aos cidadãos.

O problema da criminalização dos sem-abrigo levou já o Parlamento Europeu a realizar uma audiência sobre a matéria, que decorreu em setembro, onde foi ouvida a FEANTSA e de onde saiu a decisão de elaboração deste relatório.