18 fevereiro 2013

Dossier SIRESP

SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal) é, ou tem como objectivo ser, um sistema de comunicações móveis comum às forças de segurança, a emergência médica e a protecção civil, ver por favor o case study da Motorola, e a apresentação do MAI sobre o SIRESP.
A aquisição deste sistema seria igual a tantas outra, não fossem os seguintes factos:
  • A necessidade de termos um sistema de comunicações integrado é conhecida à muito. Foi no governo de Guterres que se inicia todo este processo em 1999;
  • Desde o início que este projecto está inquinado de suspeitas, no processo de procurement os potenciais cinco fornecedores pagaram 15 mil euros pelos cadernos de encargos, mas apenas o consórcio vencedor apresentou proposta. As empresas que desistiram alegam que o concurso estava decidido à partida;
  • O Ministro da Administração Interna (Daniel Sanches) e o Ministro das Finanças (Bagão Félix) assinaram o despacho de adjudicação do sistema num valor de mais de 500 milhões de euros (exactamente 538,2 milhõess de Euros), três dias depois de terem perdido as eleições em 23 de Fevereiro de 2005;
  • O Ministro da Administração Interna (Daniel Sanches) fazia parte da Sociedade Lusa de Negócios (SLN, ver o Dossier BPN) antes de entrar no governo. Enquanto estava no governo adjudicou o SIRESP è SLN. E, quando saiu do governo, voltou à SLN;
  • Com a entrada do novo governo, este negócio foi posto em causa. Foi decretada a respectiva nulidade devido a considerar-se que os signatários da adjudicação não tinham competência para o fazer, dado que faziam parte de um Governo de gestão. O contrato voltou a ser homologado por António Costa.
  • Houve um inquérito que não encontrou qualquer irregularidade. O contrato não continuou como inicialmente já que foi renegociado por António Costa - (notar que não se voltou a fazer o concurso). O valor baixou porque foram retiradas algumas funcionalidades. Ver Resolução do Conselho de Ministros 74/2006. O 'novo' contrato foi assinado por António Costa em 3 de Julho de 2006.
  • Almiro de Oliveira, especialista em sistemas de comunicações alega que o montante investido é 5 vezes superior ao que deveria ser.

2. Pessoas Envolvidas

3. Organizações Envolvidas

  • Ministério da Administração Interna;
  • Sociedade Lusa de Negócios;

4. Cronologia

  • 1999.07.22 - Resolução do conselho de Ministros 88/99 - implementar uma rede móvel, única, com base em tecnologia de trunking digital (publicado em 12 de Agosto, ver anexos);
  • 2002.02.05 - Resolução do conselho de Ministros 26/2002 - decidiu-se o nome do projecto, escolheu-se a tecnologia de trunking (ver anexos);
  • 2003.04.08 - Publicada em Diário da República a resolução do conselho de Ministros 56/2003 (de 19 de Março): Resolução que redefine a instalação do SIRESP e adopta medidas para a sua concretização (ver anexos);
  • 2005.02.20 - Eleições legislativas;
  • 2005.02.23 - Assinatura da adjudicação por Daniel Sanches e Bagão Félix;
  • 2006.06.12 - Publicada em Diário da República a resolução do conselho de ministros 74/2006 - ;
  • 2006.07.03 - Contrato renegociado assinado por António Costa;
  • 2009.01.31 - Segundo o DN, o PGR vai investigar de novo o processo do SIRESP;

5. Artigos

    • Data: 2005.03.23
    • Fonte: PÚBLICO
    • Autor: Mariana Oliveira
      O ex-ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, assinou um despacho conjunto com o responsável pela pasta das Finanças, Bagão Félix, três dias após as eleições legislativas, adjudicando um sistema de comunicações, no valor de mais de 500 milhões de euros, a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), uma holding para a qual o próprio Daniel Sanches trabalhou, antes de integrar o Governo de Santana Lopes.
    • Data: 2008.06.02
    • Ponte: PÚBLICO
    • Autor: Mariana Oliveira
      O Estado está a pagar por uma rede de comunicações do Ministério da Administração Interna um total de 485,5 milhões de euros, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro.
    • Data: 2006.11.14
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Eduardo Dâmaso, Licínio Lima e Carlos Rodrigues Lima
      O negócio de adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), uma rede de comunicações que irá ligar entre si os principais organismos de socorro do País, está envolto em polémica. A Polícia Judiciária (PJ) procedeu a buscas na semana passada na Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a empresa que lidera o consórcio com que, a 3 de Julho passado, o Ministério da Administração Interna (MAI) assinou um contrato de 485 milhões de euros para a instalação daquele sistema. As autoridades suspeitam da prática dos crimes de corrupção e tráfico de influências neste caso.
    • Data: 2008.12.12
    • Fonte: LUSA
    • Autor: TQ/CC/CMP
      Depois de uma investigação feita pela TVI, a procuradora Cândida Almeida vai fazer novas inquirições a António Costa, Daniel Sanches e José Oliveira e Costa. Ainda assim o ministério público não vai por enquanto reabrir o processo.
  • PGR vai investigar de novo o processo do SIRESP - NOTA este link é para um cópia do artigo alojado no site do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
    • Data: 2009.01.31
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Carlos Rodrigues Lima
      A procuradora Cândida Almeida foi buscar o processo que se encontrava arquivado sobre o sistema de informações de segurança que foi atribuído já durante o Governo de gestão de Santana Lopes a uma empresa ligada à SLN. A hipótese de reabertura está em cima da mesa, mas ainda apenas em análise. As buscas a Oliveira e Costa, no caso BPN, podem ter descoberto “factos novos”.
  • SIRESP:A MANCHETE DE 2-O6-08 - <!> ATENÇÃO: esta fonte é do domínio mai-gov.info, ver por favor a secção 6.1 deste dossier. <!>
    • Data: 2009.07.06
    • Fonte: Blog do MAI
    • Autor: JM - Será José Magalhães?
    • Na sequência do que nesta sede se tem vindo a escrever sobre o SIRESP, em resposta a textos desprovidos de rigor e fortemente indutores de erros de avaliação, regista-se a opinião do Provedor do Leitor do jornal “Público”, Joaquim Vieira, sem outros comentários, que não estes: ...
    • Data: 2009.08.28
    • Fonte: DN
    • Autor: Licínio Lima
    • Os serviços e forças de segurança que queiram utilizar o sistema de comunicações para a emergência e segurança vão pagar uma assinatura mensal de 60 euros por cada terminal.
    • Data: 2009.09.25
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Alexandra Machado
    • O Governo vai adquirir 18 mil terminais para as comunicações das forças de segurança que utilizam o Siresp (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal). E foram duas as empresas escolhidas para fornecer esses equipamentos. A Sepura e a Motorola, empresa que é também a responsável pelo fornecimento da infra-estrutura Siresp e que faz parte da empresa que o gere.
      [...]
      Do total acertado para a compra dos terminais para o Siresp, a britânica Sepura receberá um pouco mais de 13 milhões de euros por 10 mil equipamentos e a Motorola fica com 1,9 milhões de euros por mil equipamentos. O que significa que cada terminal da Motorola custará mais do dobro (1.919 euros) de cada equipamento da Sepura (769 euros). No conjunto dos 18 mil terminais, a média de custo é de 693 euros (sem IVA).
    • Data: 2010.01.26
    • Fonte: Público
    • Autor: Alexandra Campos, Luísa Pinto
    • Os encargos com as parcerias públicas privadas (PPP) vão significar, em 2009, uma factura de 769,3 milhões de euros, com as rendas das concessões rodoviárias a continuarem a significar a fatia mais grossa do bolo orçamental.
      [...]
      Na previsão de encargo plurianuais para as PPP aparece ainda a menção a mais de 40 milhões de euros anuais para pagar a única concessão contratada na área da segurança, o projecto SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. Os pagamentos ao responsável pela “concepção, projecto, construção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia Truncking digital para a rede de emergência e segurança” terminam em 2021, ano em que está previsto um pagamento de seis milhões de euros.
    • Data: 2010.04.20
    • Fonte: jnegocios
    • Autor: Eva Gaspar
    • José Eduardo Moniz acusou ainda AntónioCosta, outro socialista, antigo ministro da Administração Interna e actual presidente da Câmara de Lisboa, de ter interferido, junto da administração da TVI, para tentar impedir a transmissão de uma peça em torno do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) sobre o qual recaíam suspeitas de tráfico de influências.

6. Outras notas

6.1. José Magalhães, MAI TV e o Blog do MAI

O MAI gere um domínio 'mai-gov.info' que aloja diversos blogs. No dizer do ministério é "O blog do MAI é uma publicação oficial, criada para permitir expressão de opiniões segundo as regras da Web 2.0.". Assim, apesar deste domínio sair fora da hierarquia de domínios esperada para o Governo Português, podemos ter alguma confiança na informação lá contida. Esta informação foi-me dada directamente via mail por Pedro Nereu, assessor do ministro da administração interna.
Temos bastantes artigos sobre o SIRESP neste blog, podem obter uma listagem completa em:
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna José Magalhães tem lincado a partir deste blog um video interessante, onde justifica o custo do SIRESP:

6.2. Site do MAI

No site do MAI também temos informação de boa qualidade, ver por favor:
(Como quando se muda de ministro, ou pior ainda, de Governo, os sites têm tendência a desaparecer, podemos e devemos fazer backup da informação de sites oficiais aqui para o tretas, de modo a que a infromação resista ao passar do tempo.)

7. Ficheiros em anexo a este dossier